Um juiz federal dos Estados Unidos decidiu nesta terça-feira (18) que Elon Musk, braço direito do presidente Donald Trump, provavelmente agiu de maneira inconstitucional ao ordenar o desmantelamento da Agência dos Estados Unidos para o Desenvolvimento Internacional (USAID) — e bloqueou a redução adicional de recursos pelo Departamento de Eficiência Governamental (DOGE).
Conforme relatado pela imprensa norte-americana, o juiz Theodore Chuang, do Tribunal Distrital dos EUA em Maryland, impôs uma liminar preliminar, ordenando à administração Trump a restauração do acesso aos e-mails e computadores de todos os funcionários da USAID, incluindo aqueles colocados em licença administrativa. A decisão também restringiu amplamente Musk e o DOGE de tomar qualquer ação contra a agência sem a “autorização expressa” de um funcionário da USAID.
Chuang, que foi nomeado ao tribunal federal pelo ex-presidente Barack Obama, considerou que as ações unilaterais dos réus para fechar a USAID provavelmente violaram a Constituição dos Estados Unidos. O juiz deu sete dias para a Casa Branca confirmar por escrito que o acesso aos e-mails e computadores dos funcionários da USAID foi restaurado. Além disso, o governo tem duas semanas para apresentar documentação que comprove que a USAID poderá reocupar sua sede em sua localização original.
O fechamento da USAID foi uma das principais ações do DOGE e incluiu a demissão de todos os funcionários, a remoção das placas da sede da agência em Washington, D.C., e o fim de programas internacionais. A administração Trump havia defendido essa medida como uma forma de eliminar gastos excessivos do governo, incluindo US$ 60 bilhões em ajuda externa e 92% dos subsídios da USAID.
Um grupo de mais de duas dúzias de ex-funcionários e funcionários atuais da USAID entrou com uma ação judicial contra a administração Trump, questionando os esforços para enfraquecer a agência responsável pela distribuição de ajuda externa.
O presidente Trump havia criticado duramente a USAID após assumir o cargo, chamando a agência de “administrada por lunáticos radicais” e afirmando que estava tirando esses elementos do órgão. A administração também havia tentado transferir a agência para o Departamento de Estado, com o secretário Marco Rubio sendo nomeado como administrador interino.
Uma das questões legais em torno das ações do DOGE é o papel de Elon Musk, que Trump descreveu publicamente como o chefe da iniciativa de corte de custos, embora os advogados da administração insissem que Musk não possui um cargo oficial, sendo apenas um “funcionário especial do governo”.
Chuang rejeitou os argumentos de que Musk teria agido apenas como conselheiro na decisão de fechar a USAID. “Em vez disso, as evidências favorecem a conclusão de que, ao contrário da alegação dos réus de que Musk atuou apenas como conselheiro, ele tomou a decisão de fechar a sede e o site da USAID, apesar de ‘não ter autoridade para tomar essa decisão’”, escreveu o juiz.
O juiz também destacou o envolvimento de Musk no fechamento da sede do CFPB (Consumer Financial Protection Bureau), sugerindo que Musk e o DOGE, apesar de seus papéis “supostamente consultivos”, tomaram outras ações unilaterais sem qualquer autorização aparente de funcionários da agência.
Musk respondeu com uma crítica à decisão judicial, amplificando um post de Charlie Kirk, comentador conservador, que afirmava que “as únicas duas cláusulas da constituição da esquerda eram ‘deve-se ter fronteiras abertas’ e ‘todo o dinheiro americano será enviado para o exterior’”. Musk compartilhou a postagem com seus 220 milhões de seguidores no X (antigo Twitter), dizendo: “De fato”.
