Nesta segunda-feira, o governo federal publicou no Diário Oficial da União, a nova tabela progressiva mensal do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF), com foco na ampliação da isenção para as camadas mais pobres da população. A medida provisória é assinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, e entra em vigor a partir de fevereiro de 2024, com validade até abril de 2025.
Com a mudança, a faixa de isenção passa a ser de até R$ 2.428,80 mensais, elevando o limite anterior. A segunda faixa, com alíquota de 7,5%, vai até R$ 2.826,65. Apesar de beneficiar especialmente quem ganha menos, todos os contribuintes são impactados, já que a tabela é aplicada de forma escalonada.
Confira os novos valores:
- Até R$ 2.428,80: isento (0%);
- De R$ 2.428,81 a R$ 2.826,65: alíquota de 7,5%, com dedução de R$ 182,16;
- De R$ 2.826,66 a R$ 3.751,05: alíquota de 15%, com dedução de R$ 394,16;
- De R$ 3.751,06 a R$ 4.664,68: alíquota de 22,5%, com dedução de R$ 675,49;
- Acima de R$ 4.664,68: alíquota de 27,5%, com dedução de R$ 908,73.
Segundo o governo, a proposta faz parte de uma política de justiça tributária e busca aliviar o peso do IR sobre os trabalhadores de menor renda. A mudança, porém, ainda precisa ser aprovada pelo Congresso Nacional para se tornar definitiva, já que se trata de uma medida provisória.
Proposta de isenção para quem ganha até R$ 5 mil
Além da atualização da tabela, o governo planeja isentar completamente do IR quem recebe até R$ 5.000 mensais a partir de 1º de janeiro de 2026. A expectativa é beneficiar cerca de 10 milhões de brasileiros. De acordo com o Palácio do Planalto, a proposta será compensada com a cobrança de imposto sobre os contribuintes mais ricos do país.
A equipe econômica estima que 141 mil brasileiros — o equivalente a 0,13% dos contribuintes — que hoje têm renda superior a R$ 600 mil anuais e pagam menos de 10% de IR efetivo, passarão a ser tributados de forma mais justa.
O Ministério da Fazenda defende que a mudança não tem objetivo arrecadatório, mas sim de correção de distorções históricas na cobrança do imposto, tornando o sistema mais progressivo.
