O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu manter todas as medidas cautelares impostas ao ex-assessor especial da Presidência Filipe Martins e proibiu, com veemência, a gravação ou divulgação de qualquer imagem do acusado durante seu deslocamento ou participação no julgamento que ocorre nesta semana em Brasília.
Em despacho assinado nesta segunda-feira (21), Moraes afirmou que “todas as demais cautelares continuam em vigor, ressaltando-se, novamente, que não deverão ser realizadas ou divulgadas imagens do julgamento ou de seu deslocamento, mesmo que por terceiros, sob pena de multa e conversão imediata em prisão, nos termos do art. 312, §1º, do Código de Processo Penal”.
A advertência foi direcionada tanto ao acusado quanto a terceiros que possam filmá-lo ou fotografá-lo durante os dias de julgamento, reforçando o caráter restritivo das medidas. Moraes deixou claro que a presença de Martins em Brasília é limitada e exclusivamente voltada à sua defesa. “A autorização para acompanhar o julgamento corresponde a excepcional alteração da situação do denunciado, em respeito ao princípio da ampla defesa, mas não significa uma verdadeira licença para fazer turismo ou atividades políticas em Brasília, uma vez que o denunciado encontra-se no cumprimento de diversas medidas cautelares diversas de prisão”, declarou o ministro.
Segundo o despacho, Martins está autorizado a seguir apenas o trajeto “aeroporto – hotel – sessão de julgamento – hotel”, sendo expressamente proibido de circular por outros locais da capital federal. Ele deverá retornar a Ponta Grossa (PR), onde reside, na tarde de quarta-feira (23).
A defesa do ex-assessor havia solicitado, no último sábado (19), permissão para que ele pudesse circular em Brasília e para que não fosse penalizado caso imagens suas fossem registradas por terceiros. No entanto, o pedido foi negado por Moraes, que reafirmou a rigidez das cautelares.
Filipe Martins é acusado pela Procuradoria-Geral da República (PGR) de integrar o “núcleo 2” da suposta organização criminosa que teria atuado para tentar dar um golpe de Estado após o resultado das eleições de 2022. Ele atuou como assessor especial durante o governo do ex-presidente Jair Bolsonaro, que também se tornou réu no STF sob acusações semelhantes.
Atualmente, Martins está proibido de deixar o Paraná sem autorização judicial e só pode circular livremente em sua cidade de residência, desde que respeite o recolhimento noturno e o uso obrigatório de tornozeleira eletrônica.
A denúncia contra Filipe Martins e outros cinco investigados será julgada pela Primeira Turma do STF entre esta terça (22) e quarta-feira (23). Caso a acusação seja aceita, todos passarão a responder formalmente a processo criminal.
