O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes negou, nesta segunda-feira (21/4), o pedido de Filipe Martins para circular livremente por Brasília (DF) durante o julgamento que começa na terça-feira (22/4). O ex-assessor para assuntos internacionais do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) será um dos julgados pelo STF no caso que investiga uma suposta tentativa de golpe de Estado.
A defesa de Filipe Martins solicitou à Suprema Corte que ele pudesse circular pela capital além do aeroporto, hotel e local do STF. O pedido foi negado.
“A autorização para acompanhar o julgamento corresponde a excepcional alteração da situação do denunciado, em respeito ao princípio da ampla defesa, mas não significa uma verdadeira licença para fazer turismo ou atividades politicas em Brasília, uma vez que o denunciado encontra-se no cumprimento de diversas medidas cautelares diversas de prisão”, destaca o ministro na decisão.
Moraes permitiu na quinta-feira (17/4) que o auxiliar do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) acompanhasse seu julgamento na capital federal, mas com restrições.
