O Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1), em decisão do desembargador Newton Ramos, determinou que o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) devolva 39 aves ao ex-ministro da Justiça Anderson Torres.
A ordem do dia 11 de abril destaca que a custódia dos pássaros pelo Ibama ameaça sua sobrevivência, já que pelo menos 16 aves morreram sob seus cuidados no Centro de Triagem de Animais Silvestres em Brasília.
Durante a prisão preventiva de Anderson Torres, no início de 2023, o Ibama realizou operações em sua residência, em Brasília. As ações culminaram na apreensão de 55 aves, por alegadas irregularidades ambientais.
Desde então, Torres, que fez parte do governo de Jair Bolsonaro, buscava recuperar seus pássaros por vias legais. Entre as aves apreendidas, a mais cara de sua coleção desapareceu, segundo o ex-ministro.
Carreira de Anderson Torres e investigações
Delegado de carreira da Polícia Federal (PF), Anderson Torres enfrentou tanto um inquérito como um processo disciplinar dentro da corporação, em razão da criação das aves. Inicialmente indiciado por causar repercussão negativa à instituição, ambos os casos foram arquivados.
A Polícia Federal encerrou suas investigações, e Torres sempre negou qualquer irregularidade. Ele afirmava ser um criador reconhecido de pássaros há mais de duas décadas.
Paralelamente, Torres enfrenta acusações no Supremo Tribunal Federal (STF) por suposta tentativa de golpe de Estado, relacionadas aos atos do 8 de janeiro. A Procuradoria-Geral da República (PGR) o acusa de integrar um “núcleo crucial” de uma organização criminosa, junto com o ex-presidente Jair Bolsonaro e outros 12 aliados.
Segundo a denúncia da PGR, Torres utilizou a Polícia Rodoviária Federal para tentar influenciar o resultado do segundo turno das eleições de 2022 em favor de Bolsonaro, com patrulhamentos policiais concentrados na região Nordeste, um reduto eleitoral de Luiz Inácio Lula da Silva.
Durante as invasões das sedes dos Poderes, em Brasília, Torres ocupava o cargo de secretário de Segurança Pública do Distrito Federal. A PGR apontou omissão de sua parte na ocasião, o que ele e sua defesa negam no processo.