O Procuradoria-Geral da República (PGR) se manifestou favoravelmente ao pedido de prisão domiciliar feito pela defesa do ex-presidente Fernando Collor de Mello, preso desde a última sexta-feira (25/4) em Maceió (AL). A solicitação, segundo o procurador-geral da República, Paulo Gonet, deve ser concedida em “caráter humanitário”.
Collor foi detido por ordem do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), em decorrência de sua condenação por corrupção passiva e lavagem de dinheiro, no âmbito de um desdobramento da Operação Lava Jato. A prisão foi confirmada pelo plenário da Corte, por 6 votos a 4.
Em parecer, Gonet defendeu que o ex-presidente continue preso, mas em sua residência. “A manifestação é pelo indeferimento do pedido de reconhecimento de prescrição da pretensão punitiva estatal e pelo deferimento, em caráter humanitário, do pedido de prisão domiciliar”, escreveu o procurador-geral.
A defesa de Collor alega que ele enfrenta “comorbidades graves de saúde”, como doença de Parkinson, apneia do sono e transtorno afetivo bipolar. O argumento foi encaminhado ao ministro Alexandre de Moraes, que solicitou exames médicos complementares e determinou prazo de 48 horas para a apresentação da documentação comprobatória. Os atestados foram entregues, e o pedido foi enviado à PGR para análise.
Antes disso, um parecer do presídio onde Collor está detido havia informado ao STF que seria possível oferecer atendimento médico adequado dentro da unidade. “As condições referidas pelo paciente são passíveis de tratamento e acompanhamento dentro do sistema prisional alagoano, contanto que observadas as suas particularidades quanto à idade avançada e às possíveis pioras em seu quadro por seu relato de distúrbio psiquiátrico”, destacou o relatório da instituição de custódia.
Atualmente, o ex-presidente cumpre pena em regime fechado na Penitenciária Masculina Baldomero Cavalcanti de Oliveira, em Maceió. Ele está em cela individual, em uma ala separada dos demais presos. A unidade, com capacidade para 892 internos, abriga atualmente 1.324 homens.
