O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta terça-feira (6) aceitar a denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR) e tornar réus mais sete investigados por suposta tentativa de golpe de Estado após as eleições de 2022. A decisão foi tomada pela Primeira Turma do STF, elevando para 21 o número total de acusados no caso.
Os sete novos réus integram o chamado “núcleo 4”, apontado pela PGR como responsável por organizar ações de desinformação com o objetivo de propagar notícias falsas sobre o processo eleitoral e realizar ataques virtuais a instituições e autoridades.
O colegiado da Primeira Turma examinou a denúncia e considerou que ela atendia aos requisitos legais, apresentando elementos suficientes para a abertura de uma ação penal contra os acusados. O relator do caso, ministro Alexandre de Moraes, votou pelo recebimento da denúncia, sendo seguido pelos ministros Flávio Dino, Luiz Fux, Cármen Lúcia e Cristiano Zanin.
Segundo o ministro Alexandre de Moraes, a PGR descreveu de forma satisfatória as circunstâncias e apresentou provas consistentes, possibilitando que as defesas possam exercer plenamente seus direitos. Para o relator, os acusados integraram uma estrutura organizada que incentivou parte da população a se manifestar contra a Justiça Eleitoral e o STF. “Fizeram parte de uma estrutura que incentivava parcela da população contra a Justiça Eleitoral, contra o STF. É esse o contexto. Não se trata aqui de ‘uma pessoa repassou uma notícia para a outra’. Pode participar da desinformação, que não foi irrelevante porque, parte dela, serviu para tentar incitar a população contra as urnas eletrônicas”, afirmou Moraes.
A subprocuradora-Geral da República, Cláudia Sampaio Marques, reforçou o pedido para que os denunciados fossem transformados em réus, sustentando a existência de uma organização criminosa estruturada com hierarquia, comando e divisão de tarefas, com o objetivo de impedir a posse do governo eleito. “O insucesso do golpe se deu a não adesão das Forças Armadas. Ações estratégicas de notícias falsas, lives. Todos tinham consciência e agiam para impedir que o governo eleito tomasse posse”, declarou Marques.
Os sete denunciados que agora se tornam réus são:
- Ailton Gonçalves Moraes Barros (major da reserva do Exército);
- Ângelo Martins Denicoli (major da reserva);
- Giancarlo Gomes Rodrigues (subtenente);
- Guilherme Marques de Almeida (tenente-coronel);
- Reginaldo Vieira de Abreu (coronel);
- Marcelo Araújo Bormevet (policial federal);
- Carlos Cesar Moretzsohn Rocha (presidente do Instituto Voto Legal).
