O Psol protocolou nesta 6ª feira (9.mai.2025) uma ADPF (Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental) no STF (Supremo Tribunal Federal) para tentar reverter a suspensão da ação penal contra o deputado Alexandre Ramagem (PL-RJ).
É a 2ª ação de um partido político sobre o caso. Na 5ª feira (8.mai), PDT e Rede também acionaram o Supremo.
O principal argumento da ação é que a suspensão fere a Constituição por abrir brecha para beneficiar outros réus, como o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). O objetivo é provocar o STF a impedir o que consideram uma manobra.
O Supremo, porém, já iniciou a análise do ofício da Câmara que comunica a suspensão da ação. O ministro Alexandre de Moraes, relator do caso, se manifestou nesta 6ª feira (9.mai) para restringir os efeitos da medida a crimes cometidos por Ramagem depois de sua posse como deputado federal.
A Casa aprovou na 3ª feira (7.mai) a SAP (Sustação de Andamento de Ação Penal) 1 de 2025, apresentada pelo PL com base no artigo 53 da Constituição, que permite aos partidos solicitar a interrupção de ações penais contra congressistas no exercício do mandato.
