O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Flávio Dino acolheu nesta quinta-feira (15) as explicações da Câmara dos Deputados de que não há “suporte institucional” da Casa sobre um possível acordo sobre a divisão de emendas de comissão.
A resposta ocorreu após declaração do líder do PL, deputado Sóstenes Cavalcante (RJ), que citou o rompimento do acordo como uma alternativa extrema da sigla caso a proposta de anistia aos envolvidos nos atos de 8 de janeiro de 2023 não fosse pautada para votação.
Em entrevista ao jornal O Globo, no mês passado, Sóstenes disse que o PL poderia não cumprir um acordo firmado pelo presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), com os líderes, que prevê que o partido que comanda um colegiado fique com 30% dos repasses, enquanto os 70% restantes são distribuídos entre as demais legendas.
Na decisão, Dino afirmou que a declaração de Sóstenes não tem efeito legal e não representa a posição institucional da Câmara.
– Em convergência com as informações oficiais da Câmara dos Deputados, esclareço que não há ‘imunidades’ ou ‘prerrogativas’ para que um partido político sozinho, qualquer que seja ele, aproprie-se daquilo que não lhe pertence: o destino de recursos públicos do Orçamento Geral da União – escreveu o ministro.
Após a declaração de Sóstenes, Dino solicitou que o parlamentar explicasse as declarações. O líder do PL alegou imunidade parlamentar para não responder à intimação do ministro.
Sóstenes afirmou não ter sido notificado oficialmente para prestar esclarecimentos. O deputado federal disse que, quando receber a intimação, responderá “com a firmeza, transparência e equilíbrio necessário”.
