A Suprema Corte dos Estados Unidos tomou uma decisão nesta segunda-feira (19) que impacta diretamente cerca de 350 mil venezuelanos no país, ao autorizar o governo do presidente Donald Trump a retirar o Status de Proteção Temporária (TPS) dessas pessoas, o que pode levar a processos de deportação.
De acordo com reportagens da Associated Press (AP), a decisão do tribunal suspende efetivamente uma determinação anterior de um juiz federal em San Francisco, que mantinha válidas as proteções do TPS, que impediam a expulsão dos venezuelanos. Essas proteções originalmente deveriam terminar no mês passado.
O TPS permite que migrantes trabalhem e vivam legalmente nos EUA quando seus países de origem são considerados inseguros para o retorno, seja por conflitos civis ou desastres naturais.
Como essa medida afetará os venezuelanos nos EUA
O benefício para os venezuelanos foi criado pela administração do ex-presidente Joe Biden. Nos últimos dias do seu mandato, as autoridades aprovaram uma terceira prorrogação do TPS, que inicialmente manteria o status até outubro de 2026, conforme informou o jornal The Washington Post.
A atual administração dos EUA considerou que o programa não era de “interesse nacional”. O status de proteção temporária pode ser concedido a diferentes grupos de migrantes pelo secretário de Segurança Nacional.
Podem ser beneficiados pelo TPS migrantes vindos de países afetados por conflitos armados, desastres naturais ou outras condições extraordinárias, segundo o Washington Post.
Kristi Noem, atual secretária do Departamento de Segurança Nacional (DHS), cancelou em fevereiro a prorrogação do TPS concedida por Biden, pouco antes de sua vigência. Ela argumentou que os migrantes venezuelanos representavam uma sobrecarga para os recursos do país. Alguns chegaram a ser apontados como ameaça à segurança, acusados de fazer parte da violenta gangue Tren de Aragua.
O cancelamento das proteções fará com que alguns migrantes percam seus benefícios em abril, e outros em setembro. Em suas manifestações ao tribunal superior, o governo afirmou que o impacto seria “particularmente grave”, alegando que uma extensão de 18 meses “prejudicaria a segurança nacional e pública dos EUA”, conforme reportado pela imprensa americana.
Essa decisão está alinhada à política migratória da administração Trump, cujo governo solicitou à Corte na semana passada a revogação da liberdade condicional humanitária para centenas de milhares de pessoas vindas de países como Cuba, Haiti, Nicarágua e Venezuela — uma medida que pode expô-los à deportação.
Migrantes de outros países também perderam o TPS
No mês passado, o governo dos EUA encerrou o TPS para milhares de migrantes do Afeganistão e de Camarões. Um porta-voz do DHS, citado pela agência Reuters, afirmou que a medida atingiu mais de 14 mil afegãos e 8 mil camaroneses.
Migrantes afegãos chegaram aos EUA após a retirada militar de 2021, ocorrida durante a administração Biden. O programa havia sido concedido a milhares de pessoas que evacuaram o país após a tomada de poder pelo Talibã, conforme reportagem da Fox News na época.
Tricia McLaughlin, porta-voz do DHS, declarou em entrevista ao Fox News Digital que a secretária do departamento deve revisar as condições do país designado para TPS pelo menos 60 dias antes do fim do período vigente.
Noem determinou que o Afeganistão não atendia mais aos requisitos legais para manter o TPS. Sua decisão baseou-se numa revisão das condições realizada pelo Serviço de Cidadania e Imigração dos EUA (USCIS), que consultou o Departamento de Estado durante o processo.
“Aos afegãos que foram convidados e construíram suas vidas aqui agora é dito que não importam. Isso é cruel, caótico e mina tudo que os EUA disseram representar quando prometeram não abandonar seus aliados”, declarou à NPR Shawn VanDriver, veterano e presidente da organização beneficente #AfghanEvac.
