As defesas dos 12 denunciados do Núcleo 3 – ou “núcleo de ações coercitivas” – do suposto plano de golpe pediram nesta terça-feira (20), que a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) rejeite a denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR).
Como os questionamentos processuais foram analisados nos julgamentos anteriores, em que os ministros receberam as denúncias contra os demais núcleos da trama golpista, os advogados abandonaram as objeções preliminares e avançaram sobre as provas da investigação.
Uma das estratégias foi tentar usar trechos da delação do tenente-coronel Mauro Cid, ex-ajudante de ordens da Presidência, a favor dos acusados, em sua maioria oficiais do Exército.
Em sua colaboração premiada, Mauro Cid tratou como uma “conversa de bar” a reunião em novembro de 2022 em que, segundo a PGR, os oficiais denunciados começaram a traçar estratégias para pressionar o comando a apoiar o suposto plano.
– Se a delação premiada é válida para acusar, ela é válida para defender – argumentou o advogado Ruyter de Miranda Barcelos, que defende o coronel Bernardo Romão Correa Netto.
– A delação não pode ser usada em tiras, em pedaços, em retalhos – acrescentou o advogado Cléber Lopes de Oliveira, que defende o coronel Nilton Diniz Rodrigues.
As defesas tratam o encontro como uma “confraternização” que ocorria regularmente, como classificou o advogado Rafael Tomas Faveti, que representa o coronel Márcio Nunes de Resende Júnior, e não como uma reunião de planejamento de “ações táticas” para pressionar o alto comando do Exército, como afirma a Procuradoria-Geral da República.
– Um encontro entre amigos – resumiu o advogado Luiz Mario Félix de Moraes Guerra, que representa o tenente-coronel Cleverson Ney Magalhães.
O criminalista também defendeu que, embora as denúncias tenham sido recebidas contra o “núcleo crucial”, o “núcleo de gerência” e o “núcleo de desinformação” do golpe, o STF precisa analisar as provas contra cada acusado.
– Aqui não é um rolo compressor. Cada acusado merece uma fundamentação própria, adequada, individualizada para si mesmo – disse Guerra.
O advogado Marcelo César Cordeiro, que defende o coronel Fabrício Moreira de Bastos, colocou em dúvida a versão de que oficiais de menor patente se uniriam para pressionar superiores hierárquicos.
– Imaginem se é possível que um grupo pequeno de coronéis vai se reunir, fazer uma carta, para influenciar general quatro estrelas. Não é crível isso. Isso é impossível de acontecer em uma caserna.
Segundo o advogado, Fabrício Bastos não se envolveu na elaboração da carta e o contato dele com o texto foi “em atenção a uma ordem expressa do centro de inteligência do Exército”.
– O centro de inteligência do Exército ficou sabendo que estava havendo a possível elaboração de uma carta. E determinou ao coronel Fabrício Bastos que fosse investigar. E isso foi feito.
O tenente-coronel Ronald Ferreira de Araújo Junior também foi denunciado por envolvimento na circulação da carta, mais especificamente no vazamento do texto ao empresário Paulo Renato de Oliveira Figueiredo Filho, na época comentarista da Jovem Pan.
O advogado João Carlos Dalmagro Júnior, que representa o tenente-coronel, defendeu que as imputações são “genéricas”.
– É preciso que a Corte saiba diferenciar as imputações que não podem perpassar o exame de admissibilidade.
