A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado Federal aprovou, nesta quarta-feira (21/5), a proposta de emenda à Constituição (PEC) que prevê o fim da reeleição para cargos do Executivo (presidente da República, governadores e prefeitos), o aumento do mandato de políticos e a unificação das eleições.
O texto propõe mandato de cinco anos para vereador, prefeito, governador, senador e presidente. A PEC também unifica datas de eleições municipais e gerais.
Depois de diversas alterações no texto e alguns adiamentos, a PEC foi aprovada de forma simbólica. A matéria vai ao plenário do Senado e, caso seja aprovada, segue para a Câmara dos Deputados.
O texto do fim da reeleição, relatado pelo senador Marcelo Castro (MDB-PI, na foto em destaque), ganhou força no Senado ainda na gestão do ex-presidente da Casa Rodrigo Pacheco (PSD-MG). Senadores de diferentes espectros apoiam a medida. O relator afirma que o Brasil precisa “corrigir um erro” que foi cometido ao autorizar a reeleição.
Para que as eleições sejam unificadas, houve também a necessidade de fazer uma transição do período dos mandatos de diferentes cargos nas próximas eleições. Veja como fica o calendário eleitoral com a PEC:
- 2026:
- presidente e governadores – podem concorrer à reeleição; e
- senadores – disputam pela última vez um mandato de oito anos.
- 2028:
- prefeitos – concorrem para um mandato de seis anos, e os novos prefeitos eleitos não vão poder tentar a reeleição; e
- vereadores – concorrem para um mandato de seis anos.
- 2030:
- presidente e governadores – os eleitos não podem mais concorrer à reeleição; já os que estiverem sido eleitos em 2026 para um primeiro mandato poderão tentar a reeleição; e
- senadores – concorrem para mandato de nove anos.
- 2034:
- unificação da eleição de todos os cargos;
- fim da reeleição para o Executivo; e
- início da disputa por mandatos de cinco anos para todos os cargos.
