Durante audiência na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara nesta quarta-feira (21), o ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, fez uma declaração contundente sobre o atual cenário da segurança no país: “Hoje enxugamos gelo”. A frase foi usada para ilustrar a dificuldade enfrentada pelas autoridades no combate à criminalidade no Brasil.
Lewandowski apresentou a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública como uma solução estrutural para enfrentar a violência crescente. Segundo ele, o sistema atual é fragmentado e ineficiente, e a PEC traria uma reforma organizada, aproveitando instrumentos já existentes. “Não estamos inventando a roda, mas dando coerência a mecanismos que já funcionam isoladamente”, afirmou, citando o Sistema Único de Segurança Pública criado no governo Temer.
O ministro destacou que a proposta foi elaborada após seis reuniões com governadores e busca atender ao “clamor da população por segurança”. Entre as principais mudanças, está a criação de um sistema nacional coordenado de segurança pública, inspirado no modelo do Sistema Único de Saúde (SUS), que permitirá ações integradas, como a que levou à prisão do traficante Tuta, líder de facção criminosa.
A PEC também prevê a constitucionalização dos fundos de segurança pública e penitenciário, garantindo recursos permanentes para as áreas. “Segurança sem orçamento adequado é discurso vazio”, enfatizou Lewandowski.
Além disso, o projeto propõe a criação de órgãos de controle autônomos para todas as polícias, a ampliação das atribuições da Polícia Federal — incluindo combate a crimes ambientais e milícias — e uma atuação maior da Polícia Rodoviária Federal em ferrovias, hidrovias e situações de emergência. Sobre as guardas municipais, o ministro admitiu ter tido “resistência inicial” em equipará-las às demais polícias, mas afirmou acatar a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF).
“Esta proposta não nasceu da vontade de um ministro passageiro, mas de um amplo debate com os entes federativos”, destacou Lewandowski, garantindo que a PEC respeita a Constituição e não fere direitos fundamentais.
Agora, a proposta segue para análise do Congresso Nacional, onde deverá ser aprimorada antes da votação. “Estamos oferecendo as ferramentas. Cabe ao Parlamento fazer os ajustes necessários”, concluiu o ministro, em meio à crescente pressão por resultados efetivos no combate à criminalidade no país.
