O secretário de Estado dos Estados Unidos, Marco Rubio, afirmou nesta quarta-feira (21) que o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), pode ser alvo de sanções por parte do governo norte-americano. A declaração foi feita durante uma audiência na Comissão de Relações Exteriores da Câmara dos Representantes dos EUA.
Questionado pelo deputado republicano Cory Mills sobre a possibilidade de sanções ao ministro brasileiro, Rubio respondeu que “isso está sob análise neste momento, e há uma grande possibilidade de que isso aconteça”. Segundo ele, Moraes pode ser enquadrado na Lei Magnitsky, legislação criada em 2012 para punir autoridades acusadas de violar direitos humanos, principalmente por meio de medidas econômicas, como o bloqueio de bens e contas nos Estados Unidos.
A iniciativa vem sendo pressionada por congressistas republicanos aliados à direita brasileira, especialmente desde o governo Donald Trump. Os parlamentares apontam decisões recentes de Moraes como motivo para a sanção, entre elas a suspensão da rede social X (antigo Twitter) no Brasil no ano passado, a inclusão de Elon Musk no inquérito das milícias digitais, e a imposição de restrições a plataformas conservadoras como Rumble e Truth Social.
Para os republicanos, essas medidas representariam ameaças diretas à liberdade de expressão de cidadãos americanos e à soberania digital dos Estados Unidos. Além disso, argumentam que empresas sediadas em solo norte-americano foram afetadas pelas decisões do magistrado brasileiro.
Caso as sanções sejam aplicadas, Moraes pode ser atingido mesmo que não possua bens nos Estados Unidos. De acordo com a legislação americana, as restrições da Ofac (escritório de controle de ativos estrangeiros) têm impacto global e podem afetar instituições financeiras e empresas que mantenham qualquer relação comercial com o alvo das medidas. Esse tipo de sanção, que inclui o congelamento de contas correntes, cartões de crédito e outros serviços bancários, é conhecido informalmente como “pena de morte financeira”.
Além da Lei Magnitsky, congressistas nos Estados Unidos também articulam outras propostas que poderiam impedir Moraes de entrar no país. A ofensiva contra o ministro é vista como parte de uma estratégia mais ampla de pressão política internacional por parte de aliados do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).
