O juiz José Ronaldo Rossato, da 6ª Vara Criminal do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios, rejeitou no domingo (18) um pedido do empresário Antonio Carlos Camilo Antunes para não ser identificado como “Careca do INSS”. Antunes é um dos investigados na Operação Sem Desconto, conduzida pela Polícia Federal, que apura um esquema de descontos indevidos de mensalidades associativas em benefícios de aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
Conforme relatado pela Agência Brasil, o empresário entrou com queixa-crime contra os proprietários do portal de notícias Fatos Online, alegando calúnia, injúria e difamação por publicações que mencionavam o apelido e afirmavam que ele teria comprado uma mansão em Trancoso (BA) com dinheiro vivo. O portal defendeu-se afirmando que o processo seria uma tentativa de censura à imprensa.
Em sua decisão, o juiz destacou que as informações publicadas são de conhecimento público e relacionadas à investigação em curso, e que o uso do apelido, embora considerado de “gosto duvidoso”, não configura ofensa criminal. “As expressões utilizadas nas matérias jornalísticas, inclusive a alcunha Careca do INSS, embora de gosto duvidoso, não se reveste, por si só, de carga ofensiva suficiente para configurar crime”, afirmou.
No último dia 20, a Polícia Federal apreendeu cinco carros de luxo pertencentes a Antunes, avaliados em cerca de R$ 3,28 milhões. A operação continua em andamento para apurar o esquema de descontos indevidos em benefícios do INSS.
