A Comissão de Direitos Humanos da Câmara dos Deputados fará uma audiência pública nesta quarta-feira (29), para discutir a situação dos presos após os atos de 8 de janeiro de 2023. O debate foi proposto pelo deputado Hélio Lopes.
Entre os convidados estão o defensor público-geral federal, Leonardo Magalhães (ou um representante), advogados e familiares dos presos, além do desembargador aposentado Sebastião Coelho e especialistas em direitos humanos e sistema prisional.
O objetivo é ouvir relatos sobre as condições de detenção, debater a atuação dos órgãos de defesa e esclarecer dúvidas jurídicas sobre os processos. A comissão também deve propor medidas para garantir o respeito aos direitos humanos.
A justificativa do requerimento menciona relatos de possíveis falhas no devido processo legal e nas condições de custódia. A comissão afirma que tem o dever de acompanhar o tema para assegurar o cumprimento da Constituição e dos tratados internacionais.
