O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), criticou, nesta quarta-feira (11/6), novo pacote fiscal que prevê a tributação de investimentos até então isentos do Imposto de Renda (IR). O pacote é negociado pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, com o Congresso Nacional. A medida é uma alternativa ao aumento de Imposto sobre Operações Financeiras (IOF).
De acordo com Motta, qualquer solução que traga aumento de impostos, sem o governo apresentar o ponto de vista do corte de gastos, “não será bem aceito pelo setor produtivo nem pelo Congresso”.
“Apresentar ao setor produtivo qualquer solução que venha trazer aumento de impostos sem o governo apresentar o mínimo de dever de casa do ponto de vista do corte de gastos não será bem aceito pelo setor produtivo nem pelo Congresso. Não estou à frente da Presidência da Câmara para servir o projeto eleitoral de ninguém”, afirmou o presidente da Câmara dos Deputados durante encontro com empresários em Brasília (DF).
No novo pacote, anunciado pelo governo Lula no domingo (8/6), estão acertadas como medidas para aumento de arrecadação a cobrança de 5% sobre a Letra de Crédito do Agronegócio (LCA) e a Letra de Crédito Imobiliário (LCI), que até então são isentos do IR, aumento na contribuição social sobre o lucro líquido (CSLL) de fintechs e o aumento da tributação sobre empresas de apostas on-line.
