Nesta terça-feira (17), a Câmara dos Comuns do Parlamento do Reino Unido votou a favor de uma emenda ao Projeto de Lei sobre Delinquência e Polícia para descriminalizar o aborto na Inglaterra e no País de Gales em qualquer fase da gravidez, sem que a mulher esteja sujeita à pena de prisão.
A emenda, considerada histórica, foi debatida e submetida a votação na Câmara dos Comuns, onde foi aprovada com 379 votos a favor e 137 contra, e agora continuará sua tramitação na Câmara dos Lordes, a câmara alta do Parlamento.
Por se tratar de uma questão ética e de consciência, os deputados puderam exercer seu voto de acordo com suas crenças pessoais e não sob a disciplina de voto de seus respectivos partidos.
A legislação atual em Inglaterra e País de Gales permite o aborto nas primeiras 24 semanas de gestação, mas a Lei de Crimes contra a Pessoa de 1861, que a sustenta, tipifica que, fora dessas condições, continua sendo um delito penal e pode levar à prisão perpétua, exceto em casos específicos em que se comprove que a vida da mãe está em perigo.
De acordo com os últimos dados oficiais, mais de 250 mil abortos foram realizados em Inglaterra e País de Gales em 2022.
A emenda, apresentada pela deputada trabalhista Tonia Antoniazzi e agora apoiada pela Câmara dos Comuns, visa modificar a lei para evitar que as mulheres sejam investigadas, presas, processadas ou encarceradas por interromperem suas gestações além do limite legal.
A chamada “cláusula Antoniazzi” não implica, no entanto, mudanças na lei em matéria de prestação de serviços de aborto, limite de tempo, telemedicina, motivos para o aborto ou exigência de aprovação de dois médicos.
Ao expor seus argumentos, a parlamentar destacou que quase 99% dos abortos ocorrem antes da 20ª semana de gravidez, deixando o restante 1% das mulheres “em circunstâncias desesperadoras”.
Antoniazzi classificou como “farsa” os três casos em que algumas mulheres foram presas por crimes de aborto ilegal entre 1861 e 2022. Ela afirmou que a legislação até agora em vigor, proveniente da época vitoriana e aprovada em um Parlamento composto exclusivamente por homens, estava “obsoleta”, e era cada vez mais usada contra mulheres e meninas “vulneráveis”.
Entre os opositores à emenda estavam a líder do Partido Conservador, Kemi Badenoch, e outros deputados de seu partido, como Caroline Johnson, que afirmou que quanto mais tarde na gravidez ocorre o aborto, mais complicações médicas a mulher que se submete ao procedimento pode sofrer.
A Sociedade para a Proteção das Crianças Não Nascidas afirmou que a emenda é uma “proposta extrema e perigosa” que “efetivamente descriminalizaria os abortos”.
