O Tribunal de Contas da União (TCU) determinou a suspensão dos repasses de recursos federais destinados a um contrato entre o Ministério do Trabalho e uma ONG ligada ao Sindicato dos Metalúrgicos do ABC, em São Bernardo do Campo (SP). O contrato, no valor de R$ 15,8 milhões, tinha como objetivo a retirada de lixo da terra indígena yanomami, em Roraima. A informação foi divulgada pelo jornal Estadão nesta quinta-feira (19).
A decisão do TCU foi tomada após uma reportagem do Estadão, publicada em maio, revelar detalhes do convênio. Ele foi firmado por meio da Secretaria de Economia Popular e Solidária, vinculada à pasta e comandada pelo ex-ministro Gilberto Carvalho (PT), conselheiro próximo do Partido dos Trabalhadores e do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
A medida cautelar, proferida pelo ministro Benjamin Zymler na quarta-feira (17), atendeu a um pedido do senador Jorge Seif (PL-SC), que acionou o TCU para investigar o contrato celebrado com a ONG Unisol (Central de Cooperativas e Empreendimentos Solidários do Brasil). A decisão também determina o bloqueio das contas bancárias vinculadas ao convênio.
Indícios de Irregularidades e Vínculos Políticos
Segundo o jornal, a ONG Unisol funciona em uma sala alugada de 40 metros quadrados no subsolo do prédio do Sindicato dos Metalúrgicos do ABC. Entre seus diretores está Carlos José Caramelo Duarte, que também ocupa a vice-presidência do sindicato. O presidente da entidade é Arildo Mota Lopes, ex-diretor sindical. Ambos são filiados ao PT. A direção da Unisol foi procurada pela reportagem, mas não retornou.
O Estadão informou ainda que o montante já está no caixa da ONG, mas as atividades em campo só devem começar no segundo semestre. Este contrato é o segundo maior custeado com a verba destinada pelo governo, em 2024, à “gestão de políticas para povos indígenas”. O Ministério do Trabalho afirmou que nos três primeiros meses houve “reuniões de planejamento técnico da operação” e que, no segundo trimestre, “iniciaram os estudos técnicos”.
Na decisão, além da Unisol, o TCU também determinou a suspensão do convênio com o Centro de Estudos e Assessoria (CEA), outra entidade selecionada no processo. As duas foram escolhidas entre dez ONGs que participaram da disputa.
O ministro Benjamin Zymler proibiu a Unisol de realizar qualquer pagamento ou movimentação bancária com os recursos já recebidos. O Ministério do Trabalho, por sua vez, deverá encaminhar ao TCU todos os processos administrativos completos relacionados aos dois convênios.
Questionamentos do TCU e Defesa
No despacho, o TCU estabelece um prazo de 15 dias para que o ministério e a entidade apresentem defesa e esclareçam pontos como a falta de metas específicas e cronogramas no plano de trabalho, o que dificulta o controle e a fiscalização. Também é questionada a ausência de justificativa para o pagamento antecipado integral, em parcela única, feito à Unisol antes mesmo do início das atividades.
Além dessas possíveis irregularidades, o TCU apontou indícios de falhas no processo de seleção, no qual metade das ONGs participantes foi desclassificada. O tribunal também destacou a existência de avaliações técnicas divergentes dentro da própria comissão do Ministério do Trabalho e ressaltou o fato de a Unisol ter dirigentes filiados ao PT e funcionar dentro da sede do Sindicato dos Metalúrgicos do ABC, “tradicional reduto político do presidente Lula”.
Apesar das determinações, o ministro Zymler rejeitou o pedido do senador Jorge Seif para o afastamento do secretário Gilberto Carvalho, considerando que não há evidências de que sua permanência no cargo possa prejudicar as investigações.
