Após a derrota considerada histórica no Congresso, que aprovou a derrubada do aumento do Imposto sobre Operações de Crédito (IOF), integrantes da base do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) estudam recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF) para judicializar a decisão. A avaliação do governo é de que o Projeto de Decreto Legislativo (PDL) aprovado seria inconstitucional por não apresentar compensações à perda de arrecadação.
A proposta foi aprovada na noite desta quarta-feira (25) no Senado, em votação simbólica. Mais cedo, havia passado na Câmara com ampla maioria: foram 383 votos favoráveis e apenas 98 contrários ao PDL 314 de 2025 — texto que revoga integralmente o decreto do governo que havia elevado as alíquotas do IOF.
A ministra das Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann (PT), defende que o governo leve o caso ao Supremo, assim como ocorreu com a desoneração da folha de pagamento. Segundo integrantes da articulação política do Planalto, a ideia seria pedir ao STF que o Congresso indique de onde sairão os recursos para cobrir o impacto da anulação do decreto.
Mais cedo, em publicação na rede X (antigo Twitter), Gleisi criticou a legalidade do PDL aprovado: “A arrecadação prevista para 2025, que era de R$ 20 bilhões no decreto anterior, caiu para R$ 12 bilhões com o novo decreto”, afirmou, em referência à versão recalibrada da medida enviada pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad (PT), no início de junho.
A ministra também alertou sobre os efeitos da decisão no orçamento das emendas parlamentares. “As emendas parlamentares também serão afetadas pela derrubada do Decreto. Em 2025, o contingenciamento adicional de emendas será de R$ 2,7 bilhões, somando-se aos R$ 7,1 bilhões já contidos, resultando no total de R$ 9,8 bilhões. Em 2026, considerado apenas o efeito dessa medida, a derrubada do decreto resulta em perda de R$ 7,1 bilhões para as emendas parlamentares”, destacou.
Apesar das críticas do governo, parlamentares da oposição e até setores do centro consideraram o aumento do IOF excessivo e injustificável, o que facilitou a articulação pela revogação do decreto. Agora, a aposta do Planalto é buscar na Justiça uma forma de reverter o prejuízo fiscal estimado em R$ 12 bilhões para o próximo ano.
