O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) voltou a criticar a decisão do Congresso Nacional de derrubar as alterações feitas pelo governo no Imposto sobre Operações Financeiras (IOF). O petista classificou a medida como “totalmente anticonstitucional” em conversa com jornalistas nesta segunda-feira (7/7), após o fim da Cúpula de Chefes de Estado do Brics.
“Eu não estou participando de nenhuma mesa de conciliação. Nós mandamos uma proposta para o Congresso. O Congresso resolveu fazer uma coisa, na minha opinião, totalmente anticonstitucional, porque decreto é uma prioridade do governo, do Executivo”, disse.
A declaração do petista ocorre após o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspender tanto as medidas do governo federal quanto do Congresso Nacional relacionadas às alíquotas do IOF.
O presidente também afirmou que ainda não teve tempo de ler a decisão do ministro, mas que vai debater o tema com o advogado-geral da União, Jorge Messias, quando retornar a Brasília.
O Palácio do Planalto apresentou um decreto que aumenta as alíquotas do IOF, imposto que incide sobre movimentações financeiras. O texto, no entanto, desagradou o Congresso Nacional, que sustou as medidas.
Tanto o ato do Executivo quanto do Legislativo foram suspensas por Alexandre de Moraes, que propôs uma audiência de conciliação entre governo federal e Congresso Nacional a respeito do tema.