O Tribunal de Contas da União (TCU) comunicou nesta quarta-feira, 9, que localizou mais de 1 milhão de benefícios com sinais de irregularidades na folha de pagamentos do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Os dados se referem ao mês de dezembro de 2023.
O trabalho de auditoria apontou cerca de 23 mil ocorrências de acumulação considerada indevida. O TCU determinou que o INSS terá um prazo de 180 dias para adotar providências que eliminem as distorções e reduzam os riscos descritos no relatório. A autarquia deverá também elaborar um estudo que meça o custo-benefício de reavaliar cada um dos benefícios listados como problemáticos.
O relator do processo, ministro Bruno Dantas, mencionou dados que levantaram preocupação. A equipe de fiscalização identificou pagamentos realizados a 12 mil titulares com CPF anulado ou cancelado. Outros cerca de 4 mil benefícios foram destinados a pessoas com indícios claros de óbito. O tribunal detectou ainda 763 pensões por morte com valores superiores ao limite permitido por lei.
Na decisão, Dantas frisou que o INSS precisa reforçar os mecanismos de controle interno com urgência. Ele considerou que as falhas encontradas alimentam um volume elevado de pagamentos feitos sem respaldo legal. Para o ministro, a carência de informações capazes de identificar beneficiários de regimes especiais compromete a fiscalização. Outro ponto citado foi a ausência de atualização da matriz de acúmulo de benefícios, que contribui para ampliar o problema.
O TCU informou que parte relevante das irregularidades se mantém por vários anos
O TCU informou que parte relevante das irregularidades se mantém por vários anos. A demora na revisão de benefícios antigos facilita prejuízos constantes aos cofres públicos, destacou a Corte em nota oficial.
Os auditores verificaram problemas em benefícios distribuídos em todas as regiões do país. As inconsistências envolvem diversas modalidades administradas pelo Seguro Social. O valor total dos pagamentos irregulares segue sem divulgação.
