A PL2630 é conhecida como a PL da Censura, inclusive combatida pela gigante Google. Mas, para Arthur Lira, o importante é calar o usuário comum e garantir a eleição de corruptos.
A proposta é relatada pelo deputado Orlando Silva (PCdoB-SP) e a ideia é aperfeiçoar a legislação brasileira referente à liberdade, à responsabilidade e à transparência na internet. Adjetivos bonitos que escondem uma intenção nefasta para perseguir, censurar e mapear pessoas, até por meio do WhatsApp e Telegram.
As regras vão se aplicar a provedores de redes sociais, ferramentas de busca e de mensagens instantâneas que ofertem serviços ao público brasileiro, inclusive empresas com sede no exterior, cujo número de usuários registrados no país seja superior a 10 milhões.
Lira afirmou, no entanto, que não há compromisso de votar o mérito da proposta nesta semana. Segundo ele, há vários pontos que ainda precisam ser discutidos no plenário.
“Precisamos de um regramento mais amplo, como aquele que cuida da monetização da informação, que cuida das garantias individuais de livre expressão, da imunidade do parlamentar na internet, que cuida da liberdade de expressão. Amanhã na urgência, muitos desses assuntos devem ser esclarecidos, dando espaço para todo mundo debater”, declarou.
Felipe Carmona, pré-candidato a deputado estadual por São Paulo e Secretário Nacional de Direitos Autorais e Propriedade Intelectual e autor da PL da Liberdade, por meio das redes sociais, disse que, além do PL facilitar que a Rede Globo receba anualmente R$ 240 milhões, a PL não visa combater a desinformação.
De acordo com o pré-candidato, “O seu REAL objetivo é tornar milionárias as mídias jornalísticas tradicionais (globo, folha, carta capital, etc)”.
Carmona esclarece ainda que, o texto do famigerado projeto, direciona as mídias tradicionais o monopólio da verdade e cria uma obrigação de remuneração pelo Direito do Autor que é ilegal no país.
“O bem jurídico tutelado pelo legislador, quando da edição do PL 2630 (“FakeNews”) não é e NUNCA SERÁ combater a desinformação. Eles querem tornar as mídias tradicionais como a única fonte de informação.
Abaixo transcrevo o Art. 38:
“Os conteúdos jornalísticos utilizados pelos provedores ensejarão remuneração ao detentor dos direitos do autor do conteúdo utilizado, ressalvados o simples compartilhamento de endereço de protocolo de internet do conteúdo jornalístico original e o disposto no artigo 46 da Lei no 9.610, de 19 de fevereiro de 1998, na forma da regulamentação”.
E piora, em seus parágrafos deixa claro as condições da “mídia” que deverá receber.
“§ 2º Farão jus à remuneração prevista no caput pessoa jurídica, mesmo individual, constituída há pelo menos dois anos, que produza conteúdo jornalístico original de forma regular, organizada, profissionalmente e que mantenha endereço físico e editor responsável no País.
§ 3º A exclusão ativa ou o impedimento de disponibilização pelo usuário de conteúdos jornalísticos das empresas enquadradas no § 2º com intuito de descumprimento do disposto no caput poderá configurar ato de abuso de poder econômico a ser analisado pelos órgãos competentes.
§ 4º Fica garantida a negociação coletiva pelas pessoas jurídicas previstas no § 2º, inclusive as que integrarem um mesmo grupo econômico, junto aos provedores quanto aos valores a serem praticados, o modelo e prazo da remuneração, observada a regulamentação.
supressão
§ 5º A resolução de conflitos acerca da remuneração a ser paga pelo provedor às empresas jornalísticas deverá considerar, entre outros, os seguintes critérios:
I – o volume de conteúdo original produzido; supressão
II – a audiência digital do veículo; supressão
III – o investimento em jornalismo aferido pelo número de profissionais do jornalismo regularmente contratados pela empresa jornalística, registrados em folha de pagamento e submetidos à Relação Anual de Informações Sociais – RAIS; e
IV – se a empresa adota política de incentivo ou bonificação do profissional do jornalismo.” disse o secretário.” Destacou o secretário no post do Instagram.
“O próprio nome dado para o PL dos Fake News já é uma FakeNews! Não se engane em achar que querem apenas combater a desinformação”, finalizou Carmona.
*Com informações da Revista Oeste
