O líder do PT na Câmara dos Deputados, Lindbergh Farias (RJ), protocolou nesta terça-feira (22) um pedido de medida cautelar preventiva junto ao Supremo Tribunal Federal (STF) para impedir que o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) seja nomeado para qualquer cargo comissionado no estado do Rio de Janeiro.
A ação foi encaminhada ao ministro Alexandre de Moraes e tem como objetivo barrar a iniciativa do governador Cláudio Castro (PL) de criar uma secretaria especial nos Estados Unidos para acomodar Eduardo Bolsonaro, que permanece no país norte-americano mesmo após o término de sua licença parlamentar no último domingo (20).
“O objetivo dissimulado dessa nomeação é garantir sustentação financeira irregular, simular vínculo funcional e permitir a manutenção de sua permanência no exterior, mesmo após o encerramento de sua licença parlamentar e o bloqueio judicial de seus bens e valores”, afirma Lindbergh Farias no documento.
O deputado do PT argumenta que a criação da secretaria especial no exterior configura uma manobra para driblar as investigações contra Eduardo Bolsonaro, além de assegurar seu salário, mesmo sem que ele exerça suas funções parlamentares no Brasil.
“Eduardo Bolsonaro segue nos Estados Unidos atuando contra o Brasil […] A possível nomeação para cargo estadual teria por finalidade exclusiva sustentar financeiramente a atuação política e antinacional de Eduardo Bolsonaro no exterior, com uso de recursos públicos e em afronta direta ao interesse público, à soberania nacional e às medidas cautelares já impostas pela Suprema Corte brasileira”, completa Lindbergh.
Desde que a licença parlamentar de Eduardo terminou, ele não retornou ao Brasil, o que pode acarretar a cassação de seu mandato por faltas. O parlamentar alega estar nos Estados Unidos por motivos de perseguição política e defende publicamente a anistia para seu pai, o ex-presidente Jair Bolsonaro, réu em ação penal relacionada à tentativa de golpe de Estado em 2022 para impedir a posse do presidente Lula.
Além de solicitar a suspensão da nomeação, Lindbergh Farias pede que o STF proíba governadores de nomearem Eduardo para cargos comissionados e que haja responsabilização caso a medida seja descumprida. O pedido também inclui a solicitação para que a Advocacia-Geral da União (AGU) e a Procuradoria-Geral da República (PGR) acompanhem o caso.
