A Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH), vinculada à Organização dos Estados Americanos (OEA), recebeu uma petição que acusa o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, de promover “violações sistemáticas de direitos humanos” no Brasil. A informação foi revelada pelo portal Metrópoles nesta sexta-feira (25).
O autor da denúncia, que pediu anonimato por “temor de represálias”, solicita à CIDH que adote medidas cautelares urgentes e, eventualmente, leve o caso à Corte Interamericana de Direitos Humanos. O documento aponta supostas ilegalidades cometidas por autoridades brasileiras, especialmente após os atos de vandalismo de 8 de janeiro de 2023, em Brasília.
Entre os principais alvos da denúncia está Alexandre de Moraes, acusado de ordenar “prisões preventivas em massa, sem fundamentação individualizada ou tempo razoável de detenção” e de tomar decisões “sem contraditório nem ampla defesa”. O texto também critica o uso de geolocalização e proximidade dos locais dos atos como critérios para prisões, classificando as condições de detenção como “insalubres”.
A petição também menciona o papel da Procuradoria-Geral da República (PGR), que teria sido “omissa em agir contra abusos do Judiciário”, e do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, cuja gestão é acusada de adotar “uma postura conivente e silenciosa diante da escalada autoritária promovida pelo Judiciário”.
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) é descrito como “agente ativo de censura prévia e perseguição a influenciadores, jornalistas e religiosos, sob o pretexto de combate às fake news”. O Congresso Nacional, por sua vez, é citado como “negligente na defesa do equilíbrio entre os Poderes da Constituição”.
Entre os episódios relatados estão bloqueios e remoções de perfis de jornalistas, parlamentares e cidadãos comuns em redes sociais, muitas vezes com decisões judiciais em segredo de justiça. Nomes como Allan dos Santos, Paula Schmitt e Rodrigo Constantino são citados como vítimas. Segundo o documento, plataformas como X (ex-Twitter), YouTube, Instagram e Facebook estariam sendo pressionadas a retirar conteúdos e desmonetizar perfis de figuras públicas da oposição.
Parlamentares como Nikolas Ferreira, Gustavo Gayer, Bia Kicis, Damares Alves e Marco Feliciano são apontados como alvos de “constrangimentos institucionais, perseguições judiciais, censura de seus conteúdos e ameaças veladas”.
O texto sustenta que o Brasil vive um “cenário de grave crise institucional”, com o sistema jurídico nacional descrito como “disfuncional, parcial e ineficaz diante de abusos de autoridade”. A petição denuncia ainda a prática de lawfare — o uso do sistema de justiça como ferramenta de perseguição política —, em violação aos princípios do devido processo legal, da liberdade de expressão e da separação entre os Poderes.
A CIDH ainda não se pronunciou oficialmente sobre o caso.
Pedidos de impeachment e possível sanção dos EUA
O impeachment de Alexandre de Moraes tem sido uma das principais bandeiras da oposição no Congresso Nacional. Segundo levantamento, ao menos 29 pedidos já foram protocolados. O mais recente, apresentado nesta semana pelo senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), acusa o ministro de atuar de forma “político-partidária”. “O que se verifica, em verdade, é que o Ministro relator abandona sua posição constitucional de julgador imparcial para assumir um protagonismo político absolutamente incompatível com o cargo que ocupa”, afirmou o parlamentar.
Além disso, o deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) declarou que o ex-presidente dos EUA, Donald Trump, poderia aplicar a chamada “Lei Magnitsky” contra Moraes ainda nesta sexta-feira (25). A legislação prevê sanções como congelamento de bens e proibição de transações financeiras nos Estados Unidos. O ministro já teve seu visto americano revogado na semana passada.
