O porta-voz do Departamento de Estado dos Estados Unidos, Tommy Pigott, voltou a criticar o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes nesta quinta-feira (31), classificando-o como um “juiz ativista” que teria abusado de sua autoridade para perseguir opositores políticos e limitar a liberdade de expressão.
As declarações ocorreram um dia após o Departamento do Tesouro dos EUA aplicar sanções contra Moraes com base na Lei Magnitsky — legislação americana que permite punir, com medidas econômicas, estrangeiros acusados de corrupção e violações de direitos humanos. O caso marca uma escalada sem precedentes nas tensões entre o governo dos EUA e uma autoridade do Judiciário brasileiro.
“Moraes é um juiz ativista, que abusou de sua autoridade ao se engajar em um esforço direcionado e politicamente motivado com o objetivo de silenciar críticos políticos por meio de ordens secretas contra plataformas online, incluindo empresas de mídia social dos Estados Unidos”, afirmou Pigott em coletiva de imprensa. “Ele baniu contas de indivíduos por postarem conteúdos protegidos e autorizou prisões pré-julgamento injustas, minando a liberdade de expressão. Suas ações afetam cidadãos e empresas americanas. Os EUA não toleram agentes estrangeiros malignos que abusam do poder para calar vozes.”
Questionado sobre a possibilidade de novas sanções contra outras autoridades brasileiras, o porta-voz evitou antecipar medidas, mas ressaltou que Washington leva o tema “muito a sério”.
As sanções contra Moraes incluem o bloqueio de todos os bens que ele possa possuir nos Estados Unidos, direta ou indiretamente, além da proibição de qualquer transação comercial ou financeira com pessoas ou empresas americanas — salvo se autorizado pela Agência de Controle de Ativos Estrangeiros (OFAC). Empresas nas quais o ministro detenha ao menos 50% de participação também estão incluídas no bloqueio.
Antes disso, no dia 18 de julho, o governo americano já havia revogado os vistos de entrada de Alexandre de Moraes, de seus aliados no STF e de familiares, impedindo-os de viajar aos EUA.
A administração americana, por meio do secretário de Estado Marco Rubio e do Departamento do Tesouro, acusa o magistrado de promover uma “caça às bruxas” contra o ex-presidente Jair Bolsonaro, atualmente réu no STF por tentativa de golpe de Estado relacionada aos atos de 8 de janeiro de 2023.
Os dois órgãos também acusam Moraes de praticar censura, ao adotar medidas que limitariam o livre fluxo de informações em redes sociais e meios digitais.
