O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso, abriu nesta sexta-feira (1º) a sessão extraordinária que marca o início do segundo semestre do Judiciário. Em discurso, ele mencionou episódios recentes envolvendo ataques às instituições e elogiou o ministro Alexandre de Moraes, que foi alvo de sanção pelos Estados Unidos com base na Lei Magnitsky.
Barroso afirmou que o Brasil passou, nos últimos anos, por situações que exigiram atuação do Judiciário. “O que aconteceu entre nós, a partir de 2019, incluiu episódios como tentativa de atentado a bomba no aeroporto de Brasília, invasão da sede da Polícia Federal, tentativa de explosão de bomba no STF (…) acampamentos de milhares de pessoas em portas de quartéis pedindo a deposição do presidente eleito — tudo isso culminando no 8 de janeiro. Por isso foi necessário um tribunal independente e atuante para evitar o colapso das instituições, como ocorreu em vários países do mundo”, declarou.
No início da fala, o ministro fez um breve resumo da história política brasileira, citando momentos como o Estado Novo, o Ato Institucional nº 5 e o período da ditadura militar. Ele também mencionou que, ao longo da carreira, conheceu vítimas do regime que “foram para o exílio, desapareceram, foram torturadas”, citando o filme Ainda Estou Aqui como retrato do que teria acontecido com o ex-deputado Rubens Paiva, levado de casa em 1971.
Barroso afirmou que, desde 2019, o país tem vivido “acusações reiteradamente falsas de fraude na eleição presidencial” e relatou que ministros da Corte foram alvo de ameaças e pedidos de impeachment. “Houve ameaças à vida e à integridade física de ministros do STF que se repetem até hoje, inclusive com pedidos de impeachment”, disse.
“Esses episódios que acabo de descrever revelam três facetas da história constitucional e republicana brasileira. Presidentes autoritários, militares envolvidos em política e ameaças ao Supremo Tribunal Federal. Do início da república até o final do regime militar, a história do Brasil foi a história de golpes, contragolpes, intervenções militais”, detalhou, sem citar os Estados Unidos. “E é nosso papel impedir a volta ao passado”, disse.
“A primeira turma tem ações sobre tentativa de golpe. As ações penais estão tramitando com transparência em todas as fases, sessões públicas, acompanhadas pelos advogados, imprensa. Há confissões, vídeos e ouras provas. A marca do Judiciário é a independência e imparcialidade. Todos os réus serão julgados por provas, sem interferências”, disse.
Em referência à atuação de Alexandre de Moraes nas investigações sobre os atos de 8 de janeiro, Barroso disse que as ações penais “têm sido conduzidas com observância ao devido processo legal, com transparência em todas as fases do julgamento, em sessões públicas acompanhadas por advogados, pela imprensa e pela sociedade, [com o acesso] às provas que visam documentar os fatos”.
Sem citar diretamente os Estados Unidos ou o presidente Donald Trump, o presidente do STF afirmou: “Faz-se aqui o reconhecimento ao relator Alexandre de Moraes, que, com empenho, bravura e custos pessoais elevados, conduziu as apurações e os processos relacionados aos fatos”.
Moraes foi sancionado pelo Departamento do Tesouro dos EUA na última quarta-feira (30), sob a acusação de violar direitos humanos no exercício da função. Desde então, é alvo de bloqueio de bens e proibição de entrada em território americano, conforme previsto na Lei Magnitsky.
A fala de Barroso ocorreu na primeira sessão do STF após o recesso de julho.
