Após se tornar alvo da Lei Magnitsky, o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), usou a primeira sessão do segundo semestre na Corte para se pronunciar. Na oportunidade, o magistrado afirmou que há uma tentativa “espúria”, “covarde” e “traiçoeira” de submeter a atuação da Corte ao crivo de um Estado estrangeiro e um esforço “patético” para afastar os ministros de suas missões institucionais.
– Ameaças aos presidentes das casas congressuais brasileiras sem o menor respeito institucional, sem o menor pudor, sem a menor vergonha, na explícita chantagem. Para tentar obter uma inconstitucional anistia ou em relação ao presidente do Senado Federal, o senador Davi Alcolumbre, obter um início de procedimento de impeachment contra ministros desta Suprema Corte, sem existência de qualquer indício de crime de responsabilidade, mas sim por discordar da legítima atuação deste Tribunal no exercício de sua competência jurisdicional concedida diretamente pela Constituição Federal em uma tentativa patética de tentar afastar seus ministros do cumprimento de suas missões institucionais – queixou-se.
Apesar da punição por parte do governo dos Estados Unidos anunciada nesta quinta-feira (31), Moraes indicou que não pretende recuar.
– As ações prosseguirão. O rito processual do STF não se adiantará, não se atrasará. O rito processual do STF irá ignorar as sanções praticadas. Esse relator vai ignorar as sanções que lhe foram aplicadas e continuar trabalhando, como vem fazendo, no plenário, na Primeira Turma, sempre de forma colegiada. Esta Corte vem, e continuará realizando sua missão Constitucional. Em especial, neste segundo semestre, realizará os julgamentos e as conclusões dos quatro núcleos das importantes ações penais relacionadas à tentativa de golpe de Estado de 8 de janeiro – adicionou.
O magistrado ainda manifestou desdém pelas figuras que estão por trás das negociações que resultaram em sanções contra ele:
– Acham que estão lidando com pessoas da laia deles. Acham que estão falando também com milicianos. Mas não estão, estão falando com ministros da Suprema Corte brasileira – assinalou.
Para o magistrado, as articulações junto ao governo dos EUA são uma continuidade do sentimento “golpista” que teria surgido nas eleições de 2022.
– O modus operandi é o mesmo: incentivo a taxações ao Brasil, incentivo a crise econômica, que gera a crise social, que por sua vez gera a crise política, para que novamente haja uma instabilidade social e possibilidade de um novo ataque golpista – avaliou.
A lei estadunidense Magnitsky visa punir indivíduos acusados de corrupção ou violação de direitos humanos. Entre as penalidades previstas, estão o congelamento de bens em solo estadunidense, a suspensão de vistos e a restrição ao acesso a serviços financeiros e comerciais nos EUA, como bandeiras de cartão de crédito e contas bancárias.
Segundo o jornalista e comentarista de política e economia da GloboNews, Valdo Cruz, os bancos já estão bloqueando os cartões de crédito com bandeiras internacionais do ministro.
– Por enquanto, os bancos mandaram orientação que operação em real está permitido, operação em dólar não, cartão de crédito não, cartão de crédito com bandeira nacional, nós temos um só, então pode fazer – elucidou.
