A Universidade de São Paulo (USP) divulgou, nesta segunda-feira (4), uma nota pública em solidariedade ao ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, alvo de sanções impostas pelo governo dos Estados Unidos. A instituição classificou as medidas como ilegais e afirmou que o magistrado tem atuado dentro dos limites da Constituição brasileira.
As sanções foram anunciadas sob a justificativa da chamada “Lei Magnitsky”, legislação norte-americana que permite punir indivíduos acusados de corrupção ou violações de direitos humanos. Com base nessa norma, o governo comandado por Donald Trump determinou o bloqueio de eventuais bens de Moraes em solo americano e impôs restrições a qualquer transação financeira do ministro ligada ao sistema dos EUA.
Ao justificar a aplicação da medida, o secretário do Tesouro dos Estados Unidos, Scott Bessent, acusou Moraes de ser “juiz e júri em uma caça às bruxas ilegal contra cidadãos e empresas americanas e brasileiras”.
Em resposta às sanções, Moraes afirmou que seguirá exercendo sua função na Suprema Corte e que não se deixará intimidar por ameaças externas. O ministro é relator das investigações sobre a tentativa de golpe no Brasil após as eleições de 2022.
Na nota, a USP reforça que o magistrado “cumpre seu papel constitucional como juiz” e assegura o direito de defesa de todos os investigados. A universidade expressa preocupação com o impacto das sanções, que podem comprometer o uso de cartões de crédito e o acesso a recursos financeiros de Moraes vinculados ao sistema americano.
“A aplicação de sanções a um ministro do Supremo por parte de um governo estrangeiro representa uma afronta à soberania nacional e à independência do Poder Judiciário brasileiro”, afirma o texto divulgado pela USP.
Eis a íntegra da nota da USP:
Na quarta-feira passada, dia 30 de julho, foi imposta uma sanção econômica ao professor da USP e ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes. A medida impõe restrições sobre propriedades e contas bancárias nos Estados Unidos, com repercussão internacional. Essas ações visam a criar constrangimento e ferir a autonomia de um dos mais destacados juízes brasileiros.
As restrições que agora são impostas contra o professor Alexandre de Moraes não têm sustentação jurídica nem amparo na razão, assim como não encontram guarida na tradição das relações históricas entre Brasil e Estados Unidos. A Lei Magnitsky, de 2016, utilizada como fundamento jurídico para a medida, não é aplicável ao caso. Estamos, portanto, diante de episódio típico de desvio de finalidade.
Não se faz segredo que tal medida busca interromper um processo penal no âmbito do STF. O ministro Alexandre de Moraes sofre perseguição porque cumpre seu dever legal, conduzindo o processo em que, não é demais lembrar, se assegura amplo e total direito de defesa aos acusados e que será analisado de forma colegiada pelo STF.
Em face dessa agressão despropositada, a USP expressa publicamente sua integral solidariedade ao ministro, com o qual tem orgulho de contar como professor titular de sua Faculdade de Direito, no Largo de São Francisco. A medida, que visa a intimidar nosso professor, ofende nossa instituição. A independência do magistrado e a autonomia do professor são princípios inegociáveis e jamais poderiam ser pretendidos como instrumento de barganha para qualquer finalidade.
O professor Alexandre de Moraes sabe que não está sozinho. A USP está solidária, em sinal de respeito e admiração, por sua atuação como professor e como juiz do STF.
