O governo dos Estados Unidos condenou nesta segunda-feira (4) a decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que impôs prisão domiciliar ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). Em uma publicação nas redes sociais, feita em inglês e português, o Escritório do Departamento de Estado para Assuntos do Hemisfério Ocidental afirmou que Moraes “continua a usar as instituições brasileiras para silenciar a oposição”.
“O ministro Alexandre de Moraes, já sancionado pelos Estados Unidos por violações de direitos humanos, continua usando as instituições brasileiras para silenciar a oposição e ameaçar a democracia. Impor ainda mais restrições à capacidade de Jair Bolsonaro de se defender publicamente não é um serviço público. Deixem Bolsonaro falar!”, diz a nota.
A publicação prossegue: “Os Estados Unidos condenam a ordem de Moraes que impôs prisão domiciliar a Bolsonaro e responsabilizarão todos aqueles que colaborarem ou facilitarem condutas sancionadas”.
A decisão de Moraes foi tomada após o ex-presidente ter feito, segundo o magistrado, “reiterado descumprimento das medidas cautelares” que lhe haviam sido impostas. O ministro proibiu Bolsonaro de receber visitas — com exceção de advogados —, determinou que ele só pode ter contato com pessoas autorizadas pelo Supremo e reforçou a proibição do uso de celulares, inclusive por meio de terceiros.
No último domingo (3), Bolsonaro participou por chamada de vídeo de um ato público em Copacabana, no Rio de Janeiro, o que motivou uma nova reação do STF. A Polícia Federal cumpriu mandado de busca e apreensão na casa do ex-presidente e recolheu o celular dele.
A defesa de Bolsonaro reagiu à decisão: “Foi surpreendida com a decretação de prisão domiciliar, tendo em vista que o ex-presidente Jair Bolsonaro não descumpriu qualquer medida”.
Moraes também manteve outras restrições já impostas anteriormente, como a proibição de manter contato com embaixadores e autoridades estrangeiras, se aproximar de embaixadas e utilizar redes sociais.
As críticas do governo norte-americano a Moraes ocorrem dias após o ministro ter sido incluído na lista de sanções da Lei Magnitsky. A legislação dos EUA permite aplicar sanções a estrangeiros acusados de violações graves de direitos humanos ou corrupção em larga escala.
Com a sanção, Moraes teve seus bens bloqueados nos Estados Unidos, está proibido de entrar no país e passou a ser alvo de outras restrições. Além disso, empresas e cidadãos norte-americanos estão impedidos de manter relações financeiras com o ministro brasileiro.
