O Superior Tribunal de Justiça (STJ) julga, nesta quarta-feira (6/8), o recurso do ex-atacante Robson de Souza, o Robinho. A defesa do ex-jogador pede a redução da pena de nove anos de prisão por estupro coletivo na Itália.
Os advogados de Robinho ingressaram com embargos de declaração solicitando a redução de pena — o recurso já foi retirado de pauta duas vezes esse ano.
No recurso, a defesa argumenta que “a decisão italiana não se harmoniza com princípios constitucionais e legais da ordem pública brasileira na fixação da pena, devendo esta ser reduzida para o patamar mínimo previsto para o crime, ou seja, seis anos de reclusão, com possibilidade de adoção do regime semiaberto”.
A defesa sustenta que, “na legislação italiana, o crime de estupro é comum e segue os mesmos critérios de progressão de regime que os demais. Não há correspondência com a legislação de crimes hediondos. Dessa maneira, sem especial agravamento da pena por parte da legislação italiana, não se pode adotar aqui tratamento mais gravoso que o da sentença homologada. A lei de crimes hediondos não pode ser aplicada ao caso”.
O recurso será apreciado pela Corte Especial do STJ, que reúne os ministros mais antigos. Robinho está preso na Penitenciária de Tremembé (SP).
A Justiça italiana sentenciou o ex-jogador a 9 anos de prisão, em regime inicialmente fechado. O STJ homologou a decisão, e Robinho foi preso.
Os advogados de Robinho argumentam que a dosimetria da pena deveria ser a da legislação brasileira, ou seja, o ex-jogador teria de cumprir 6 anos de prisão em regime inicial semiaberto.
