A senadora Damares Alves (Republicanos-DF) apresentou requerimento à Comissão de Direitos Humanos (CDH) do Senado solicitando diligência externa à residência do ex-presidente Jair Bolsonaro, que cumpre prisão domiciliar por determinação do ministro Alexandre de Moraes (STF).
No documento, Damares afirma que a visita tem como objetivo “verificar as condições em que se cumpre a medida de prisão domiciliar, especialmente no que se refere ao respeito aos direitos assegurados a toda pessoa submetida à restrição de liberdade”.
A parlamentar cita a necessidade de avaliar “a preservação da integridade física e psicológica” e “a regularidade e proporcionalidade das medidas restritivas impostas”.
Segundo ela, a proposta se baseia no direito de todo cidadão de peticionar às autoridades.
Damares argumenta que a visita se justifica como “ato legítimo de fiscalização, voltado à preservação dos direitos assegurados a todos os cidadãos brasileiros, independentemente de sua condição política ou jurídica”.
