O Supremo Tribunal Federal (STF) divulgou, nesta terça-feira (13), um balanço das ações penais relacionadas aos atos de 8 de janeiro de 2023. Dos 1.190 réus, 638 pessoas foram condenadas e 10 foram absolvidas.
De acordo com a Corte, 552 dos condenados fizeram um Acordo de Não Persecução Penal (ANPP) com o Ministério Público Federal (MPF) após admitirem a participação em crimes considerados menos graves.Condenações e Penas.
As condenações se dividem em dois grupos:
- 279 pessoas foram condenadas por crimes graves, como tentativa de abolição do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado e deterioração do patrimônio público.
- 359 pessoas foram condenadas por crimes menos graves, como incitação e associação criminosa.
O STF informou que, no total, foram abertas 1.628 ações penais, das quais 518 são referentes a crimes graves. Atualmente, 29 pessoas estão presas preventivamente, e 112 cumprem prisão definitiva. Outras 44 estão em prisão domiciliar. Além disso, 131 ações penais foram extintas por cumprimento da pena.
Para os réus que optaram pelo ANPP, as condições incluem a confissão do crime, a prestação de serviços à comunidade e a proibição de cometer delitos semelhantes. O acordo também exige o pagamento de uma multa de R$ 5.000 e a participação em um curso sobre democracia.
A indenização pelos danos patrimoniais, estimados em R$ 30 milhões, será paga de forma solidária por todos os condenados por crimes graves. O STF também solicitou a extradição de 61 pessoas, cujos casos correm sob sigilo.
