O governo dos Estados Unidos classificou o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, como “tóxico” e afirmou que tribunais estrangeiros não têm autoridade para anular decisões norte-americanas. As declarações foram publicadas nesta segunda-feira (18) no X (antigo Twitter), pelo Escritório para Assuntos do Hemisfério Ocidental e pela Embaixada dos EUA no Brasil.
Segundo os posts, “Alexandre de Moraes é tóxico para todas as empresas legítimas e indivíduos que buscam acesso aos Estados Unidos e seus mercados”. A administração de Donald Trump reforçou que cidadãos americanos estão proibidos de manter qualquer relação comercial com o ministro. Para estrangeiros, o alerta é de cautela: “quem oferecer apoio material a violadores de direitos humanos também pode ser alvo de sanções”.
As declarações dos EUA coincidem com a publicação de uma entrevista de Moraes ao jornal The Washington Post, na qual o ministro afirmou que não recuará “um milímetro sequer” em relação ao processo contra o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e outros réus do caso do suposto plano de golpe. “Faremos o que é certo: receberemos a acusação, analisaremos as provas, e quem deve ser condenado será condenado, e quem deve ser absolvido será absolvido”, disse Moraes.
O ministro se tornou alvo de sanção norte-americana com base na Lei Magnitsky, aplicada em 30 de julho, em meio ao contexto em que é relator do processo contra Bolsonaro no STF, envolvendo crimes como tentativa de golpe de estado e atentado à democracia. A situação ganhou repercussão internacional após articulações de apoiadores de Bolsonaro nos EUA e cartas enviadas pelo ex-presidente Donald Trump a Bolsonaro e ao presidente Lula, criticando o processo e anunciando tarifas de 50% sobre produtos brasileiros.
Ainda nesta segunda-feira, sem citar diretamente a Lei Magnitsky, o ministro Flávio Dino, também do STF, determinou que a aplicação de leis ou restrições estrangeiras no Brasil deve passar por homologação da Justiça brasileira. A decisão abrange “leis estrangeiras, atos administrativos, ordens executivas e diplomas similares” e foi tomada no contexto de uma ação do Instituto Brasileiro de Mineração (IBRAM) contra medidas judiciais de municípios brasileiros na Inglaterra.
Leia a íntegra do post:
“Alexandre de Moraes é tóxico para todas as empresas legítimas e indivíduos que buscam acesso aos Estados Unidos e seus mercados. Nenhum tribunal estrangeiro pode anular as sanções impostas pelos EUA ou proteger alguém das severas consequências de descumpri-las.
Cidadãos americanos estão proibidos de manter qualquer relação comercial com ele. Já cidadãos de outros países devem agir com cautela: quem oferecer apoio material a violadores de direitos humanos também pode ser alvo de sanções.”
