O deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) debochou do ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF). Em postagem nas redes sociais nesta segunda-feira (18), ele afirma que o magistrado está tentando barrar as sanções dos Estados Unidos na “base da canetada”.
O ministro determinou a proibição de restrições decorrentes de decisões unilaterais. “Desse modo, ficam vedadas imposições, restrições de direitos ou instrumentos de coerção executados por pessoas jurídicas constituídas sob as leis brasileiras e que tenham sua sede e administração no país”, escreveu o magistrado.
Em tese, a decisão de Dino reforça a soberania da jurisdição brasileira, impedindo que as sanções dos EUA tenham efeito no Brasil. Sendo válidas apenas no exterior.
Ao falar da determinação do ministro, o parlamentar disse que a ação é a materialização da crise institucional da Suprema Corte: “A tentativa do Ministro Dino de bloquear a aplicação da Lei Magnitsky por meio de um golpe de caneta da Suprema Corte é a materialização da crise institucional que o Brasil atravessa”.
“É como tentar revogar a lei da gravidade com uma decisão judicial aleatória. O resultado? Caos. Este é um ponto de virada para todos aqueles que fingiram não ver a grave crise institucional em que o regime mergulhou o país”, completou.
O parlamentar ainda desafiou que Dino envie suas decisões para as empresas e para o governo norte-americano. “Na verdade, o que o Dino tem que fazer é mandar a decisão dele para os Estados Unidos para ver se as agências americanas vão respeitar a decisão do juiz Flávio Dino”.
“Eu vou te dizer, aí é uma violação da soberania americana, né, extraterritorialidade sendo aplicada na veia, algo que é proibido até pela nossa constituição”, concluiu.
