O ex-presidente Michel Temer (MDB) considerou adequada a decisão do ministro Flávio Dino, do STF (Supremo Tribunal Federal), que determinou nesta segunda-feira (18) que leis ou decisões judiciais de outros países não têm efeitos no Brasil sem validação do Judiciário local.
Temer falou sobre o assunto após participar de palestra promovida pelo IASP (Instituto dos Advogados de São Paulo). Questionado por jornalistas, ele defendeu a manifestação do ministro Dino, afirmando que a medida protege o Supremo e, em particular, o ministro Alexandre de Moraes.
“O ministro Alexandre não fez mais do que cumprir, na verdade, o texto legal e o texto constitucional. Portanto, esses incidentes todos são mais de natureza política do que de natureza jurídica. O ministro Flávio Dino tomou essa decisão muito adequada em defesa do Supremo Tribunal Federal, e em particular do ministro Alexandre de Moraes”, declarou Temer durante um almoço promovido pelo IASP.
Sem citar diretamente a Lei Magnitsky, aplicada pelos Estados Unidos como sanção a Moraes, Dino afirmou que o Brasil tem sido “alvo de diversas sanções e ameaças” e que a decisão se tornou necessária diante da “imposição de força de algumas nações sobre outras”.
Temer reforçou que o STF “deve agir como está agindo” em defesa de Moraes, indicado por ele em 2017, e destacou que os processos contra Bolsonaro e aliados contam com “farta produção de provas”.
“O processo judicial de natureza penal não começa na Polícia Federal, nem no Ministério Público. O Ministério Público denuncia. Se a denúncia for admitida é que se inicia o processo penal. E quando a denúncia foi admitida, iniciou-se ele (o processo), e houve uma farta produção de provas”, explicou o ex-presidente.
Temer ainda ressaltou a necessidade de diálogo diplomático para evitar tensões com os Estados Unidos.
“Eu acho que o Supremo Tribunal Federal, por meio dos seus ministros, tem que agir como ele está agindo, em defesa do nosso ministro Alexandre de Moraes. Não há outro caminho. Agora, o que é preciso, muito rapidamente, é conseguir um diálogo eficiente, efetivo, para acabar com essas coisas que estão, digamos assim, perturbando a relação entre Brasil e Estados Unidos”, ponderou.
Questionado sobre as declarações de Moraes ao jornal The Washington Post, em que o ministro afirma não recuar frente às sanções norte-americanas, Temer elogiou sua atuação:
“O que eu posso dizer dele é que ele é comprometido com o sistema constitucional brasileiro. Eu o conheço há muito tempo e sei da sua tentativa de preservar, com suas decisões, o texto constitucional”, finalizou
