A Associação Nacional de Juristas Evangélicos (ANAJURE) divulgou uma nota oficial nesta terça-feira (19) expressando preocupação com a inclusão do pastor Silas Malafaia em inquérito da Polícia Federal (PF). A entidade afirmou que a medida ameaça a liberdade de expressão e o devido processo legal no Brasil.
Entre os pontos destacados, a ANAJURE citou o vazamento de informações à imprensa antes da comunicação formal à defesa, o que classificou como uma “penalização antecipada” e violação da presunção de inocência.
O documento também questiona a criminalização do dissenso. Segundo a entidade, opiniões críticas a autoridades não podem ser tratadas como crimes sem a comprovação de atos ilícitos.
Outro aspecto apontado é o chamado “efeito inibidor”, quando a investigação contra uma figura de grande projeção gera receio em outras pessoas de manifestarem suas opiniões, empobrecendo o debate democrático.
A associação concluiu a nota reforçando que o respeito às garantias constitucionais é essencial para a manutenção do Estado Democrático de Direito.
