O secretário de Estado dos Estados Unidos, Marco Rubio, anunciou nesta quarta-feira (20) novas sanções para outros quatro membros do Tribunal Penal Internacional (TPI) por realizarem investigações sobre crimes de guerra na Faixa de Gaza e no Afeganistão, entre outras.
A Administração de Donald Trump soma assim uma nova rodada de sanções ao TPI após a emitida em junho contra quatro juízes do órgão, e a de fevereiro contra o promotor, Karim Khan.
Desta vez, Rubio anunciou restrições contra a juíza Kimberly Prost, do Canadá; o juiz Nicolas Guillou, da França; a procuradora Nazhat Shameem Khan, de Fiji; e o procurador Mame Mandiaye Niang, do Senegal.
– Essas pessoas são estrangeiros que participaram diretamente dos esforços do Tribunal Penal Internacional para investigar, prender, deter ou processar cidadãos dos Estados Unidos ou de Israel, sem o consentimento de nenhuma das duas nações – explicou o chefe da diplomacia americana em comunicado.
As sanções incluem o bloqueio dos bens que os envolvidos tenham nos EUA, e a proibição de transações, incluindo as transferências ou recebimento de fundos, entre os sancionados e os cidadãos americanos.
A juíza Prost participou de processos da Corte relacionados a crimes de guerra. Em alguns deles, as forças americanas e a CIA são investigadas por sua intervenção em conflitos globais como o do Afeganistão. Da mesma forma, os promotores adjuntos Khan e Niang supervisionam investigações sobre crimes em Cabul, que incluem americanos, e no Sudão.
Por sua vez, o juiz francês Guillou fez parte da câmara que emitiu ordens de prisão contra o primeiro-ministro de Israel, Benjamin Netanyahu, e o ex-ministro da Defesa do país, Yoav Galant, entre outros funcionários israelenses, por supostos crimes de guerra e contra a humanidade em Gaza.
No último mês de fevereiro, Trump assinou uma ordem executiva para sancionar o TPI por suas ações contra os Estados Unidos e seus aliados, como Israel. Segundo o republicano, a Corte empreendeu “ações ilegítimas e infundadas contra os Estados Unidos” e Israel, e a acusou de “abusar de seu poder”.
– Os EUA foram claros e firmes em sua oposição à politização, ao abuso de poder, ao desrespeito à nossa soberania nacional e ao excesso judicial ilegítimo do TPI. A Corte representa uma ameaça para a segurança nacional e foi um instrumento de guerra legal (“lawfare”) contra os EUA e nosso aliado próximo Israel – acrescentou Rubio nesta quarta em comunicado.
O TPI, criado pelo Estatuto de Roma, se concentra em julgar pessoas acusadas de crimes de guerra, contra a humanidade e genocídio. No entanto, países como EUA, China, Rússia e Israel não são membros desse órgão e, portanto, não reconhecem sua jurisdição.
