O Banco do Brasil emitiu um cartão de crédito Elo para o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes após o bloqueio de seu cartão de bandeira americana, determinado em razão das sanções impostas pelos Estados Unidos. A informação foi divulgada inicialmente pelo Valor Econômico.
A bandeira Elo é controlada pelo Banco do Brasil, pelo Bradesco e pela Caixa Econômica Federal. No entanto, especialistas alertam que o uso do cartão também pode enfrentar restrições devido a regras do sistema de pagamentos e à observância de sanções internacionais.
Segundo documento citado pela CBN, “os que irão utilizar a bandeira precisam observar sanções (como aquelas administradas pelo Departamento de Gabinete do Tesouro dos EUA e da ONU)”.
Outro trecho do regulamento estabelece que:
“É vedado aos Participantes estabelecer ou manter relação com qualquer cliente que seja ou venha a ser objeto de sanções econômicas ou financeiras ou embargos comerciais impostos, administrados ou executados de tempos em tempos pelo governo dos Estados Unidos da América (incluindo sanções ou embargos administrados pelo OFAC ou pelo Departamento de Estados dos Estados Unidos da América)”.
A sanção contra Moraes foi assinada pelo secretário de Estado americano, Marco Rubio, e comunicada ao Escritório de Controle de Ativos Estrangeiros (OFAC), responsável por fiscalizar o cumprimento das medidas.
Procurada, a Elo afirmou que não iria se posicionar. Já o Banco do Brasil não respondeu. Outras instituições financeiras consultadas alegaram sigilo bancário e evitaram confirmar se o ministro é correntista.
Em julho, os EUA também anunciaram a revogação do visto de Moraes, de outros ministros do STF e de seus familiares. As sanções incluem congelamento de bens e proibição de negócios com cidadãos e empresas americanas, direcionadas a estrangeiros acusados de corrupção ou violações de direitos humanos.
Na quinta-feira (21), em São Paulo, Moraes participou de um evento jurídico e preferiu não comentar os efeitos da medida. Em sua palestra, tratou das mudanças na Lei de Improbidade Administrativa:
“Está suspensa cautelarmente – o mérito será julgado – a alteração da prescrição, que, a cada decisão, é diminuída pela metade. Oito anos, quatro anos… Porque, nos grandes casos de improbidade, às vezes, as perícias levam tempo para serem realizadas. Nada justifica a espada ficar na cabeça do agente público por anos”, disse o ministro.
A agenda pública ocorreu um dia depois de Moraes determinar que o ex-presidente Jair Bolsonaro deve depor à Polícia Federal até esta sexta-feira (22), no inquérito que investiga uma suposta tentativa de fuga para a Argentina. Além disso, o ministro deu 48 horas para que a Procuradoria-Geral da República (PGR) se manifeste sobre o indiciamento do ex-presidente.
