A Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) que investiga fraudes no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) aprovou nesta terça-feira (26) o plano de trabalho que guiará as investigações sobre descontos indevidos em aposentadorias e pensões.
O documento, dividido em seis eixos, prevê a análise do impacto das fraudes sobre os beneficiários, falhas nos mecanismos de controle e responsabilização dos envolvidos. Entre as medidas, está a convocação de ex-ministros da Previdência e ex-presidentes do INSS.
“O Plano de Trabalho que propomos prevê, desde o início, a oitiva de ministros da Previdência e de presidentes do INSS dos governos Lula 3, Bolsonaro, Temer e Dilma 2, bem como com a oitiva do advogado Eli Coen, e de outros agentes públicos ou privados que interessem às investigações”, disse o deputado Alfredo Gaspar (União-AL), relator da CPMI.
O parlamentar ressaltou que fraudes do tipo possivelmente ocorreram desde 1994, mas a comissão analisará apenas os casos a partir de 2015. A investigação terá como foco identificar os responsáveis por cobranças ilegais e mapear os prejuízos causados aos aposentados e pensionistas, incluindo propostas de reparação financeira.
Entre as ações previstas estão o levantamento de denúncias junto ao Judiciário, Ministérios Públicos, Defensorias Públicas e polícias, visitas ao INSS, debates com especialistas e atuação conjunta com outros órgãos de investigação.
A comissão, composta por 15 senadores e 15 deputados, terá até 28 de março de 2026 para concluir os trabalhos.
Contexto das fraudes
As irregularidades vieram à tona em abril, durante operação conjunta da Polícia Federal e da Controladoria-Geral da União (CGU), que revelou cobranças indevidas de mensalidades de aposentados e pensionistas. Os desvios ocorreram entre 2019 e 2024 e foram inicialmente estimados em R$ 6,3 bilhões.
Segundo o plano de trabalho aprovado, a CPMI vai detalhar o funcionamento da organização criminosa, incluindo falsificação de assinaturas, criação de associações de fachada, manipulação de documentos e acesso irregular a sistemas do INSS e da Dataprev. Também serão investigadas possíveis fraudes em empréstimos consignados, lavagem de dinheiro, corrupção e crimes relacionados à organização criminosa.
O documento ainda prevê a individualização das condutas e enquadramento em crimes, análise do impacto das fraudes nas vítimas e no erário, rastreamento do caminho do dinheiro desviado e estudo das falhas institucionais nos sistemas de fiscalização do INSS.
Por fim, a comissão analisará medidas preventivas e legislativas para aumentar a transparência e proteção dos beneficiários, com sugestões para fortalecer a confiança nas instituições.
Trâmite no STF
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) André Mendonça será o responsável pelo caso na Corte após a redistribuição do processo, solicitada pelo procurador-geral da República, Paulo Gonet, que pediu a saída da investigação das mãos do ministro Dias Toffoli.
