A Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) que investiga fraudes no INSS ouvirá nesta quinta-feira (28) a defensora pública Patrícia Bettin Chaves, a partir das 9h. Ela já atuava contra descontos irregulares nos benefícios antes da Operação Sem Desconto, da Polícia Federal (PF), iniciada em abril, que revelou o esquema.
O debate será realizado no plenário 3 da Ala Alexandre Costa, no Senado, e a população poderá participar enviando perguntas, sugestões e críticas por meio do Portal e-Cidadania. Parte da reunião será secreta, para que os parlamentares ouçam o delegado responsável pela operação, Bruno Oliveira Pereira Bergamaschi.
Votação de requerimentos
Durante a sessão, a CPMI deve votar mais 65 requerimentos, incluindo pedidos da oposição para rastrear visitas de suspeitos de fraudes ao Senado, Câmara, INSS e Ministério da Previdência. Entre os alvos está Antônio Carlos Camilo Antunes, conhecido como “Careca do INSS”, apontado como lobista e um dos principais intermediadores das fraudes. Sua convocação para depoimento foi aprovada na terça-feira (26), mas ainda não tem data definida.
Crédito consignado
Os parlamentares também podem investigar fraudes no crédito consignado, modalidade em que os empréstimos têm parcelas descontadas automaticamente dos benefícios do INSS. Para isso, serão votados requerimentos de informações a órgãos como: Tribunal de Contas da União (TCU), Banco Central, INSS, Caixa Econômica Federal, Ministério Público Federal, Federação Brasileira de Bancos e Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon).
Seguro-defeso
O senador Izalci Lucas (PL-DF) solicita investigações sobre o seguro-defeso, benefício pago a pescadores de pequeno porte durante o período de proibição da atividade para preservação das espécies. Segundo o parlamentar, em alguns municípios o número de beneficiários é desproporcional à quantidade real de pescadores, além de haver indícios de descontos irregulares no pagamento. Serão solicitadas informações ao INSS, PF, TCU e ao Ministério da Pesca e Agricultura.
Fraudes e Acordos de Cooperação Técnica
Os parlamentares também devem analisar Acordos de Cooperação Técnica (ACT) firmados entre o INSS e associações ou sindicatos que cobravam mensalidades de aposentados. Segundo o senador Izalci Lucas, esses ACTs permitiam que associações realizassem descontos automáticos sem autorização, fraudes que somaram cerca de R$ 6,3 bilhões entre 2019 e 2024, conforme a PF.
A CPMI poderá ainda solicitar informações à Advocacia-Geral da União (AGU) e à Dataprev, empresa estatal que oferece serviços de tecnologia para o INSS.
