O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria de votos para rejeitar um novo recurso da defesa de Robinho e manter a prisão do ex-jogador, condenado na Itália a nove anos de reclusão por estupro coletivo, crime cometido em 2013.
No julgamento realizado no plenário virtual, o relator Luiz Fux afirmou que a defesa tenta rediscutir pontos já apreciados pela Corte. Ele destacou ainda que o trecho da Lei de Migração, citado pelos advogados de Robinho, não possui caráter penal, pois não altera a condenação, o regime de cumprimento ou a duração da pena, tratando apenas do local de execução da sentença.
O voto de Fux foi acompanhado pelos ministros Alexandre de Moraes, Dias Toffoli, André Mendonça e Cristiano Zanin. Até o momento, o único voto favorável à libertação do ex-jogador foi de Gilmar Mendes, que defendeu a derrubada da decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que autorizou o cumprimento da pena no Brasil.
Os ministros analisam um segundo recurso da defesa de Robinho, que ainda pode receber novos votos até sexta-feira (29). Os advogados alegam que a prisão é ilegal, argumentando que o crime ocorreu antes da entrada em vigor da Lei de Migração, sancionada em 2017. A defesa sustenta que não seria possível aplicar retroativamente uma regra mais rígida para autorizar a execução da pena no país.
O STF já havia confirmado decisão do STJ que validou a sentença italiana e determinou o imediato cumprimento da pena no Brasil.
STF forma maioria e mantém prisão de Robinho
