O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) autorizou o Itamaraty a acionar a Câmara de Comércio Exterior (Camex) para iniciar consultas e medidas visando à aplicação da Lei da Reciprocidade Econômica contra os Estados Unidos. A decisão ocorre em resposta à tarifa de 50% imposta pelo governo americano sobre produtos brasileiros, no início deste mês, determinada pelo ex-presidente norte-americano Donald Trump.
Sob orientação da Presidência, o Itamaraty solicitou à Camex a elaboração de um relatório técnico em até 30 dias para analisar se as medidas americanas se enquadram na lei. Assim que a Camex registrar o recebimento do pedido, o governo brasileiro comunicará oficialmente a decisão a Washington, o que pode ocorrer em poucos dias ou até horas.
Sancionada por Lula em abril deste ano, a Lei da Reciprocidade permite que o Brasil adote ações contra decisões unilaterais de outros países que prejudiquem a competitividade brasileira. Entre as medidas previstas estão: imposição de tarifas ou taxas adicionais sobre importações, suspensão de concessões comerciais e flexibilização de obrigações relativas a direitos de propriedade intelectual. A norma estabelece que as respostas devem ser proporcionais ao impacto econômico causado pelas decisões externas.
A tarifa aplicada por Trump afeta as exportações brasileiras para os EUA e, segundo o governo americano, teria sido motivada não apenas por questões comerciais, mas também como tentativa de interferir no julgamento do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). Bolsonaro será julgado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) a partir de 2 de setembro, acusado de liderar uma organização criminosa que teria tentado um golpe de Estado em 2022.
A iniciativa do governo brasileiro reforça a estratégia de proteger a economia nacional frente a medidas internacionais consideradas injustas ou desproporcionais, mantendo o comércio bilateral equilibrado.
