O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou a possibilidade de anular o processo que envolve ex-integrantes da cúpula da Polícia Militar do Distrito Federal (PMDF), acusados de suposta omissão durante os atos de 8 de janeiro de 2023, por conta de provas devolvidas sem lacre oficial.
A solicitação sobre as provas partiu da defesa do segundo-tenente Rafael Martins, que também havia requerido uma apuração interna na Procuradoria-Geral da República (PGR). Os advogados sustentaram que o celular e o computador do policial, apreendidos na investigação, foram devolvidos sem o lacre oficial e apenas em um envelope fechado com grampos, o que, segundo a defesa, colocaria em dúvida a preservação da custódia da prova.
Na decisão, Moraes afastou a alegação, afirmando que o procedimento de devolução não configura irregularidade. Para ele, o simples manuseio dos bens para conferência não compromete a integridade da prova.
– A ausência de lacre não implica, por isso mesmo, necessária quebra da cadeia de custódia principalmente – escreveu.
O ministro também afirmou que não houve demonstração de prejuízo concreto à defesa. O julgamento dos policiais militares estava previsto para ocorrer entre 8 e 18 de agosto, mas foi retirado de pauta pela Primeira Turma do STF e ainda não tem nova data definida.
