A Procuradoria-Geral da República (PGR) se manifestou nesta sexta-feira (29) contra o pedido da Polícia Federal (PF) para reforçar o policiamento dentro da casa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), em Brasília.
De acordo com o procurador-geral Paulo Gonet, não há necessidade de aplicar “soluções mais gravosas” do que a prisão domiciliar já determinada. Ele sugeriu que a área descoberta da residência seja monitorada por câmeras, enquanto os agentes da PF devem permanecer restritos à rua e à entrada do condomínio.
“O monitoramento visual não presencial, em tempo real e sem gravação, dessa área externa à casa contida no terreno cercado, também se apresenta como alternativa de cautela”, escreveu Gonet em manifestação enviada ao Supremo Tribunal Federal (STF).
Na última terça-feira (26), a PF pediu ao ministro Alexandre de Moraes, do STF, autorização para que uma equipe policial permanecesse em tempo integral dentro da casa do ex-presidente. Segundo o diretor-geral Andrei Rodrigues, a medida seria necessária para garantir o cumprimento da prisão domiciliar e evitar fuga.
No documento, a PF citou o caso do ex-juiz Nicolau dos Santos Neto, acusado de corrupção e desvio de recursos entre 1994 e 1998, quando foi determinada a presença contínua de agentes no interior de sua residência.
A corporação também argumentou que o monitoramento por tornozeleira eletrônica não seria suficiente, pois “depende de sinal de operadora de telefonia para tanto, sendo possíveis falhas, ou mesmo interferências deliberadas para retardo da detecção de violações das condições”.
Apesar de reconhecer a necessidade de ampliar o monitoramento, a PGR defendeu apenas a presença de equipe policial ostensiva de prontidão na área externa da casa.
