A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) confirmou, em julgamento virtual, a anulação de todos os atos da Operação Lava Jato e do então juiz Sergio Moro contra o ex-ministro do Planejamento Paulo Bernardo. Três ministros votaram a favor da anulação, enquanto dois se posicionaram contra.
Os ministros Gilmar Mendes e Kassio Nunes Marques acompanharam o voto do relator Dias Toffoli, manifestado em 6 de junho de 2025, segundo o qual os atos praticados contra o ex-ministro teriam sido contaminados por um suposto conluio entre o Ministério Público Federal e Moro, comprometendo a imparcialidade e a legitimidade das provas obtidas nas operações Pixuleco 1 e Pixuleco 2. Para os ministros, houve flagrante transgressão ao direito ao contraditório e à imparcialidade.
Os ministros André Mendonça e Edson Fachin divergiram. Fachin alertou para os riscos de se decretar a nulidade automática das provas, defendendo que cada caso seja analisado individualmente, considerando a possibilidade de existência de elementos autônomos, como colaborações premiadas.
“Torna-se nítida, desse modo, a necessidade de se avaliar, com a devida precaução e, caso a caso, no juízo competente, o alcance concreto e específico dos procedimentos criminais atingidos por eventual nulidade suscitada pela defesa”, afirmou Fachin.
A decisão de Toffoli também estendeu a anulação ao advogado Guilherme de Salles Gonçalves, corréu em ações penais e igualmente alvo de fases da operação Pixuleco, braço da Lava Jato que investigava esquemas de corrupção ligados ao PT.
Bernardo havia sido acusado de corrupção, lavagem de dinheiro e organização criminosa, com base principalmente nas investigações da Operação Custo Brasil, desdobramento da Pixuleco 2. Ele chegou a ser preso preventivamente em 2016, mas a investigação nunca avançou de forma consistente. Em 2023, o STF já havia anulado provas obtidas por meio da delação da Odebrecht, considerada irregular.
A decisão marca mais um capítulo na desmontagem de processos da Lava Jato, operação que ganhou destaque por investigar corrupção sistêmica na Petrobras e em grandes empreiteiras. Inicialmente celebrada como símbolo do combate à impunidade, a Lava Jato passou a ser questionada por metodologias e pela proximidade entre procuradores e o então juiz Sergio Moro, que posteriormente se tornou ministro da Justiça e atualmente é senador.
Com a anulação, o caso contra Paulo Bernardo deverá ser reavaliado sem a utilização das provas consideradas inválidas, embora o STF não tenha divulgado detalhes sobre quais provas foram anuladas.
STF anula todos os atos da Lava Jato contra ex-ministro Paulo Bernardo
