Nesta terça-feira (2), o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes afirmou que não há conflito entre a decisão que criminaliza a transfobia e a sentença da Justiça Federal que arquivou a denúncia contra a influenciadora feminista Isabella Cêpa.
A ação foi movida pela deputada Erika Hilton (PSOL-SP) após Cêpa afirmar em 2020 que a vereadora mais votada de São Paulo “é homem”. A juíza de primeira instância decidiu pelo arquivamento ao entender que a fala não ultrapassou os limites da liberdade de expressão, mas Hilton recorreu à Justiça Federal.
Antes da decisão de Mendes, o procurador-geral da República, Paulo Gonet, também já havia se posicionado pelo arquivamento do caso. Segundo ele, as declarações da ativista não configuram crime, mas fazem parte do direito de opinião.
O processo, que poderia render até 25 anos de prisão, estava sob relatoria de Gilmar Mendes. Vale lembrar que Cêpa deixou o país e conseguiu asilo político no Leste Europeu após relatar perseguição e falta de apoio do governo brasileiro.
