A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) condenou nesta quinta-feira (11) o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) a 27 anos e 3 meses de prisão, em regime fechado, tornando-o o primeiro presidente da história do Brasil a ser condenado por tentativa de golpe de Estado.
O ministro relator Alexandre de Moraes votou pela pena, considerando o agravante de Bolsonaro ter liderado uma organização criminosa, mas aplicando atenuantes em todos os crimes devido à idade avançada do ex-presidente. Ele foi acompanhado pelos ministros Flávio Dino, Cármen Lúcia e Cristiano Zanin. O ministro Luiz Fux, que havia votado pela absolvição, não participou da definição da pena.
Além da prisão, Bolsonaro foi condenado a 124 dias-multa, fixados no valor de dois salários mínimos por dia. Inicialmente, Moraes sugeriu apenas um salário mínimo, mas o valor foi aumentado após sugestão de Dino, que destacou o alto poder aquisitivo do ex-presidente.
O ex-presidente foi condenado pelos seguintes crimes:
- Organização criminosa armada;
- Tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito;
- Golpe de Estado;
- Dano qualificado pela violência e ameaça grave (com exceção de Alexandre Ramagem);
- Deterioração de patrimônio tombado (também com exceção de Ramagem).
O placar final do julgamento foi 4 a 1, com a condenação sendo aprovada pela maioria formada por Moraes, Dino, Cármen Lúcia e Zanin.
Mesmo com a definição da pena, ainda cabe recurso da decisão. Isso significa que Bolsonaro e os demais réus não serão presos de imediato. No Brasil, a execução das penas só ocorre após o trânsito em julgado, ou seja, quando se esgotam todas as possibilidades de recurso.
