O presidente da CPMI que investiga descontos ilegais nas aposentadorias do INSS, senador Carlos Viana (Podemos-MG), anunciou nesta segunda-feira (15) que apresentará uma proposta de delação premiada aos advogados dos investigados pela comissão. Segundo Viana, haverá um diálogo com o Supremo Tribunal Federal (STF) para garantir a validade das propostas, embora ele não espere que os ministros aceitem prontamente a iniciativa, apesar da competência da CPMI para investigar e “fazer papel de polícia”.
“Eu, pessoalmente, vou levar isso ao ministro André Mendonça. Se não houver acordo, nós vamos propor como relatório, que isso seja incluído na lei da CPMI. Se os advogados ao longo da investigação demonstrarem interesse, nós vamos levar ao Supremo para que não haja problemas, para que a gente tenha um consenso”, disse Viana em conversa com jornalistas no Senado.
O senador citou nomes que podem eventualmente ser cogitados para delação premiada, como Antônio Carlos Camilo, conhecido como Careca do INSS, e Maurício Camisotti, empresário envolvido no esquema de desvios previdenciários. Viana, porém, negou que a decisão do ministro André Mendonça de conceder um habeas corpus a Camilo tenha a intenção de “fragilizar” a relação entre Legislativo e Judiciário. O magistrado permitiu que Camilo faltasse à sua oitiva marcada para esta segunda-feira.
“O Supremo já tem sido zero e vezeiro em interferir no parlamento. Como nós não temos dado uma resposta à altura, infelizmente, tem sido cada vez mais comum que o Supremo tome decisões ao contrário do que vem sendo feito”, afirmou o senador.
A convocação do advogado Nelson Wilians, alvo de mandado de busca e apreensão, também foi abordada. De acordo com Viana, Wilians será ouvido na condição de testemunha, para evitar novos embates judiciais que possam impedir sua participação na oitiva.
