O governo dos Estados Unidos anunciou, nesta segunda-feira (22), a aplicação de sanções contra Viviane Barci de Moraes, esposa do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes, com base na Lei Magnitsky, norma americana voltada a punir graves violações de direitos humanos.
A medida foi divulgada durante a participação do presidente Luiz Inácio Lula da Silva na Assembleia Geral da ONU, em Nova York, gerando constrangimento à delegação brasileira. Lula deve se posicionar sobre o assunto durante seu discurso no debate da assembleia nesta terça-feira (23), quando o Brasil será o primeiro país a falar, seguido pelos Estados Unidos.
Viviane é sócia de um escritório de advocacia e, junto com os filhos, controla o Lex Instituto de Estudos Jurídicos, fundado por Moraes em 2000 e depois repassado ao domínio da família. O instituto possui 11 imóveis, incluindo a residência do ministro em São Paulo. Em setembro, o deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) declarou à imprensa que havia alertado o governo americano de que sancionar apenas Moraes seria “contraproducente”, descrevendo Viviane como responsável pelo gerenciamento financeiro da família.
O secretário de Estado dos EUA, Marco Rubio, afirmou que Moraes cometeu abusos ao autorizar detenções preventivas consideradas injustas e ao tomar decisões que, segundo ele, prejudicam a liberdade de expressão. De acordo com a Lei Magnitsky, podem ser sancionadas pessoas que colaborem com tais condutas, o que explica a inclusão de Viviane.
As sanções incluem o congelamento de bens e ativos nos Estados Unidos e a proibição de que instituições financeiras americanas realizem transações em dólares com os sancionados, incluindo o uso de bandeiras de cartões de crédito como Mastercard e Visa. O impacto das medidas sobre transações em reais ainda está sendo avaliado pelos bancos brasileiros.
Alexandre de Moraes já havia sido sancionado em agosto, também com base na Lei Magnitsky, que foi aplicada historicamente contra líderes acusados de violações de direitos humanos e ditadores em outros países.
EUA anuncia sanção pela Lei Magnitsky contra esposa de Moraes
